TJMS - 0801904-58.2023.8.12.0017

1ª instância - Nova Andradina - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

WANDERLEI MENDES DE OLIVEIRA

CPF *22.***.*66-80

Advogados

FABIANO ANTUNES GARCIA

OAB: 15312/MS

DANILA BALSANI CAVALCANTE

OAB: 18297/MS

CPF *32.***.*01-38

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF *04.***.*25-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2025 19:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 15/09/2025 15:29

    Remessa para o TRF 3ª Região

  • 12/08/2025 18:16

    Manifestação do Ministério Público

  • 05/08/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2025 13:16

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 09/07/2025 11:31

    Prazo em Curso

  • 02/07/2025 02:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.

  • 18/06/2025 11:03

    Prazo em Curso

  • 18/05/2025 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 11:41

    Autos preparados para expedição

  • 04/05/2025 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 12:45

    Juntada de Petição de Apelação

  • 28/04/2025 05:09

    Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fabiano Antunes Garcia (OAB 15312/MS), Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS) Processo 0801904-58.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wanderlei Mendes de Oliveira - Sentença de fls. 116/119: "Frente ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de benefício de prestação continuada de assistência social à pessoa deficiente – LOAS, formulado por Wanderlei Mendes de Oliveira contra o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, o que faço com resolução do mérito na forma do artigo 487, inciso I, do CPC.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sob o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §§ 3º e 4º, do CPC, considerando os requisitos estabelecidos no § 2º, do art. 85, do mesmo diploma legal, ressalvando, no entanto, a incidência do disposto no art. 98, §3º, do CPC/2015, por ser beneficiária da justiça gratuita.

    Requisite-se, de imediato, o pagamento dos honorários periciais, caso ainda não tenha sito feito.

    Havendo recurso, intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões no prazo legal.

    Em seguida, remeta-se ao Egrégio TRF-3 para análise.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de estilo. "

  • 25/04/2025 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/04/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 14:38

    Emissão da Relação

  • 23/04/2025 14:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/04/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 14:43

    Registro de Sentença

  • 23/04/2025 14:40

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/12/2024 18:26

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2024 13:08

    Prazo em Curso

  • 04/12/2024 16:34

    Manifestação do Ministério Público

  • 04/12/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 12:02

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 02/11/2024 18:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/11/2024 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 03:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/10/2024 12:22

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2024 01:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2024.

  • 29/09/2024 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 11:57

    Prazo em Curso

  • 19/09/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 20:55

    Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

  • 17/06/2024 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/06/2024 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 15:37

    Autos preparados para expedição

  • 14/06/2024 15:36

    Emissão da Relação

  • 13/06/2024 13:33

    Prazo em Curso

  • 10/06/2024 12:52

    Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial

  • 10/06/2024 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 12:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/12/2023 13:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/12/2023 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 18:16

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 17:41

    Autos preparados para expedição

  • 30/11/2023 01:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.

  • 23/11/2023 23:56

    Prazo em Curso

  • 06/11/2023 20:31

    Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

  • 06/11/2023 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/11/2023 06:53

    Emissão da Relação

  • 01/11/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 08:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/10/2023 13:09

    Documento Digitalizado

  • 20/10/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 15:11

    Expedição de Carta.

  • 20/10/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 09:10

    Autos preparados para expedição

  • 20/10/2023 09:09

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/10/2023 13:23

    Prazo em Curso

  • 11/10/2023 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 08:33

    Prazo em Curso

  • 24/08/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2023 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 20:34

    Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/08/2023 14:19

    Autos preparados para expedição

  • 01/08/2023 14:06

    Emissão da Relação

  • 01/08/2023 13:48

    Documento Digitalizado

  • 27/07/2023 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 20:24

    Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

  • 18/07/2023 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/07/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 15:30

    Emissão da Relação

  • 17/07/2023 15:24

    Autos preparados para expedição

  • 17/07/2023 14:04

    Autos preparados para expedição

  • 17/07/2023 14:00

    Documento Digitalizado

  • 20/06/2023 12:55

    Prazo em Curso

  • 20/06/2023 12:40

    Documento Digitalizado

  • 04/06/2023 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 20:33

    Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

  • 26/05/2023 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/05/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 09:34

    Autos preparados para expedição

  • 25/05/2023 09:30

    Emissão da Relação

  • 24/05/2023 14:05

    Prazo em Curso

  • 17/05/2023 14:33

    Autos preparados para expedição

  • 04/05/2023 14:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/05/2023 14:36

    Despacho Saneador

  • 03/05/2023 20:52

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 20:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 20:51

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/04/2023 17:06

    Informação do Sistema

  • 26/04/2023 17:06

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 26/04/2023 15:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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