29/08/2025 09:41

Certidão
29/08/2025 09:41

Recurso Eletrônico Baixado
29/08/2025 09:40

Transitado em Julgado em "data"
19/08/2025 10:06

Prazo em Curso
06/08/2025 19:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/08/2025 03:12

Certidão
23/07/2025 22:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
23/07/2025 11:36

Certidão
23/07/2025 11:36

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
23/07/2025 05:24

Certidão de Publicação - DJE
23/07/2025 05:24

Certidão de Publicação - DJE
23/07/2025 05:24

Certidão de Publicação - DJE
23/07/2025 00:01

Publicação
23/07/2025 00:01

Publicação
23/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 07:01

Remessa à Imprensa Oficial
22/07/2025 07:01

Remessa à Imprensa Oficial
22/07/2025 07:01

Remessa à Imprensa Oficial
21/07/2025 15:15

Julgamento Virtual Finalizado
21/07/2025 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/07/2025 15:15

Não-Provimento
13/06/2025 13:47

Incluído em pauta para 13/06/2025 01:47:17 local.
29/05/2025 15:24

Certidão
19/05/2025 13:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/05/2025 16:09

Conclusos para decisão
14/05/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
14/05/2025 16:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
30/04/2025 13:48

Certidão
30/04/2025 13:32

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
30/04/2025 08:09

Certidão de Publicação - DJE
30/04/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818133-76.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Márcio Rogério Pinato Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS) Advogado: Maria Lucelia de Figueiredo (OAB: 23076/MS) Em razão do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, que instalou o mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais, determino a remessa dos autos ao Cartório, nos termo do art. 3°, parágrafo 1º, do referido provimento.

Cumpra-se.
29/04/2025 13:35

Remessa à Imprensa Oficial
28/04/2025 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/04/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/09/2024 19:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/08/2024 18:54

Conclusos para decisão
16/08/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
16/08/2024 18:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
15/03/2024 09:21

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
08/03/2024 08:31

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
08/03/2024 01:40

Certidão
26/02/2024 10:45

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
26/02/2024 10:45

Certidão
26/02/2024 10:38

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
26/02/2024 03:12

Certidão de Publicação - DJE
26/02/2024 00:01

Publicação
23/02/2024 17:44

Conclusos para decisão
23/02/2024 13:47

Remessa à Imprensa Oficial
23/02/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:31

Distribuído por sorteio
23/02/2024 13:30

Processo Cadastrado
22/02/2024 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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