18/08/2025 18:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)
18/08/2025 18:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
18/08/2025 18:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 744790/2025
18/08/2025 18:06

Protocolizada Petição 744790/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/08/2025
18/07/2025 15:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
18/07/2025 08:15

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
10/07/2025 14:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

- • Arquivo

Esacheu Cipriano Nascimento

Vander Luiz dos Santos Loubet

Advogado: Joao Eduardo Bueno Netto Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/04/2025 14:38

Luzia Aparecida Martins Frazao

Municipio de Navirai

Advogado: Vanessa Avalo de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/02/2025 15:31

Suellen de Melo Mundim

Aparecido Carlos Bernardo

Advogado: Sirlene Jesus Moreira Martinez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2025 00:30

Cilene Graciano Mendonca

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Deonisio Guedin Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/02/2023 21:50

Vania Vieira Lopes

Secretaria de Estado de Administracao e ...

Advogado: Denise Tiosso Sabino

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/02/2025 18:00