TJMS - 0823574-06.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 11:43
Arquivado Definitivamente
-
13/08/2025 11:36
Transitado em Julgado em data
-
17/06/2025 14:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
-
30/04/2025 12:10
Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
-
30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Maria Ambrosina Rezende - réu-revel Processo 0823574-06.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Cassilândia - Exectda: Maria Ambrosina Rezende - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
29/04/2025 10:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/04/2025 09:57
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 09:57
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 08:50
Autos preparados para expedição
-
29/04/2025 08:24
Emissão da Relação
-
28/04/2025 16:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/04/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 16:50
Registro de Sentença
-
28/04/2025 16:50
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
02/04/2025 08:15
Conclusos para julgamento
-
02/04/2025 08:15
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
-
31/01/2025 18:16
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 10:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/12/2024 06:46
Conclusos para julgamento
-
11/12/2024 06:46
Conclusos para julgamento
-
05/12/2024 14:07
Prazo em Curso
-
05/12/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 14:07
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
-
05/12/2024 08:37
Documento Digitalizado
-
26/11/2024 15:27
Documento Digitalizado
-
18/11/2024 08:32
Expedição de Carta.
-
10/10/2024 14:06
Expedição em análise para assinatura
-
09/10/2024 17:57
Autos preparados para expedição
-
09/10/2024 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 11:10
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 13:57
Autos preparados para expedição
-
25/09/2024 08:11
Documento Digitalizado
-
25/09/2024 08:10
Documento Digitalizado
-
20/09/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 16:49
Prazo em Curso
-
16/09/2024 16:48
Prazo em Curso
-
11/09/2024 14:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/09/2024 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 15:04
Conclusos para decisão
-
04/04/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 13:24
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 12:42
Autos preparados para expedição
-
18/03/2024 10:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/02/2024 14:37
Expedição de Carta.
-
22/01/2024 14:47
Expedição em análise para assinatura
-
18/12/2023 14:54
Autos preparados para expedição
-
18/12/2023 10:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/12/2023 10:29
Extinta parcialmente a execução fiscal
-
10/08/2023 02:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/05/2023 14:28
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 14:28
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2023 00:35
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 10:10
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 16:38
Autos preparados para expedição
-
10/05/2023 14:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/05/2023 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 15:25
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 15:25
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 15:24
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 15:24
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
03/05/2023 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0905518-64.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Jocimar dos Santos da Luz
Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/01/2022 07:38
Processo nº 0858669-34.2022.8.12.0001
Municipio de Anastacio
Maria Cristina Souza da Costa Silva
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/01/2023 22:59
Processo nº 0823603-56.2023.8.12.0001
Municipio de Cassilandia
Oselia Barbosa Fernandes
Advogado: Suellen Goncalves Pereira da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/05/2023 12:50
Processo nº 0904895-97.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Paulo Roberto da Silva Vianna
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/01/2022 10:55
Processo nº 0902187-60.2011.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Adao Pereira dos Reis
Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/11/2011 08:41