TJMS - 0904895-97.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

PAULO ROBERTO DA SILVA VIANNA

CPF *58.***.*43-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 10:15

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2025 10:02

    Transitado em Julgado em data

  • 17/06/2025 12:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

  • 04/05/2025 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 16:10

    Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Paulo Roberto da Silva Vianna - réu-revel Processo 0904895-97.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Paulo Roberto da Silva Vianna - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 25/04/2025 09:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/04/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 11:08

    Autos preparados para expedição

  • 24/04/2025 09:17

    Emissão da Relação

  • 23/04/2025 16:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/04/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 16:22

    Registro de Sentença

  • 23/04/2025 16:22

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 22/04/2025 16:38

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2025 08:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.

  • 20/02/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 21:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 18:10

    Autos preparados para expedição

  • 10/02/2025 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 18:32

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 18:32

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 08:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.

  • 22/08/2024 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 12:56

    Autos preparados para expedição

  • 12/08/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 14:26

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 09/05/2024 09:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/05/2024 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 09:44

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 07:54

    Autos preparados para expedição

  • 25/01/2024 21:19

    Juntada de Informações

  • 25/01/2024 20:39

    Documento Digitalizado

  • 25/01/2024 20:39

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2023 06:32

    Autos preparados para expedição

  • 23/08/2023 09:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/08/2023 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 02:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/06/2023 11:12

    Informação do Sistema

  • 02/06/2023 12:16

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2023 03:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 09:45

    Autos preparados para expedição

  • 20/04/2023 08:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/04/2023 08:56

    Outras Decisões

  • 01/02/2023 03:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2023.

  • 30/01/2023 00:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/01/2023 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2022 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 12:42

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 12:19

    Autos preparados para expedição

  • 29/11/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 14:45

    Prazo em Curso

  • 29/09/2022 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 14:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/09/2022 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 17:21

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 04:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2022.

  • 28/05/2022 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 08:05

    Autos preparados para expedição

  • 13/05/2022 08:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2022.

  • 29/04/2022 17:13

    Prazo em Curso

  • 20/04/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/04/2022 15:38

    Expedição de Carta.

  • 31/03/2022 18:08

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/01/2022 09:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/01/2022 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2022 10:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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