TJMS - 0905518-64.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

JOCIMAR DOS SANTOS DA LUZ

CPF *00.***.*55-30

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 14:48

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2025 14:46

    Transitado em Julgado em data

  • 17/06/2025 12:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

  • 04/05/2025 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 16:10

    Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Jocimar dos Santos da Luz - réu-revel Processo 0905518-64.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jocimar dos Santos da Luz - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 25/04/2025 09:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/04/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 11:09

    Autos preparados para expedição

  • 24/04/2025 09:18

    Emissão da Relação

  • 23/04/2025 16:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/04/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 16:21

    Registro de Sentença

  • 23/04/2025 16:21

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 22/04/2025 16:38

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2025 08:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.

  • 20/02/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 21:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 09:51

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2025 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 18:31

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 18:31

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 12:38

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/11/2024 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2024 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 06:33

    Autos preparados para expedição

  • 08/10/2024 06:31

    Autos preparados para expedição

  • 04/10/2024 09:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/10/2024 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 11:15

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 08/08/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2023 02:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 13:07

    Autos preparados para expedição

  • 19/07/2023 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 15:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/06/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 11:51

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 03:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2022.

  • 02/04/2022 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 10:23

    Autos preparados para expedição

  • 21/03/2022 10:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2022.

  • 03/03/2022 10:05

    Prazo em Curso

  • 15/02/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/02/2022 07:43

    Expedição de Carta.

  • 07/02/2022 18:05

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/01/2022 09:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/01/2022 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2022 07:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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