STJ - 0801824-94.2013.8.12.0001

16/03/2022 20:37

Transitado em Julgado em 15/03/2022

21/02/2022 18:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 100478/2022

21/02/2022 18:03

Protocolizada Petição 100478/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/02/2022

17/02/2022 05:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2022 Petição Nº 938039/2021 - AgInt

16/02/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/02/2022 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0938039 - AgInt nos EREsp 1563988 - Publicação prevista para 17/02/2022

15/02/2022 23:59

Conhecido o recurso de CLÁUDIO ROBERTO FRANCELINO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00938039/2021 - AgInt nos EREsp 1563988/MS

07/02/2022 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000006-2022-AJC-2S)

01/02/2022 05:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/02/2022

31/01/2022 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/01/2022 16:51

Incluído em pauta para 09/02/2022 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00938039/2021 - AgInt nos EREsp 1563988/MS

29/11/2021 09:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

29/11/2021 09:45

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - SEGUNDA SEÇÃO

26/11/2021 17:30

Determinada a distribuição do feito

11/11/2021 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

11/11/2021 17:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1032522/2021

11/11/2021 17:39

Protocolizada Petição 1032522/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/11/2021

21/10/2021 05:11

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 21/10/2021 Petição Nº 938039/2021 -

20/10/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

19/10/2021 19:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 938039/2021. Publicação prevista para 21/10/2021)

19/10/2021 18:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 938039/2021

19/10/2021 18:16

Protocolizada Petição 938039/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/10/2021

14/10/2021 07:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 918951/2021

14/10/2021 07:25

Protocolizada Petição 918951/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/10/2021

07/10/2021 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2021

06/10/2021 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/10/2021 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2021

24/09/2021 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/09/2021 09:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/09/2021 06:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/09/2021 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

21/09/2021 15:27

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1563988)

14/09/2021 21:28

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

30/08/2021 20:46

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 782167/2021

30/08/2021 20:41

Protocolizada Petição 782167/2021 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 30/08/2021

20/08/2021 12:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 747708/2021

20/08/2021 12:02

Protocolizada Petição 747708/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2021

19/08/2021 05:54

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/08/2021 Petição Nº 613775/2021 - EDcl no AgInt no

18/08/2021 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/08/2021 13:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0613775 - EDcl no AgInt no REsp 1563988 - Publicação prevista para 19/08/2021

16/08/2021 23:59

Embargos de Declaração de CLÁUDIO ROBERTO FRANCELINO Não-acolhidos, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00613775/2021 - EDcl no AgInt no REsp 1563988/MS

04/08/2021 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000101-2021-AJC-3T)

02/08/2021 06:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2021

30/07/2021 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/07/2021 15:36

Incluído em pauta para 10/08/2021 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 613775/2021 - EDcl no AgInt no REsp 1563988/MS

07/07/2021 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

07/07/2021 19:53

Juntada de Certidão : Certifico que a Petição de embargos de declaração nº 613775/2021 foi protocolizada nesta Corte desacompanhada do comprovante de pagamento da multa fixada às fls.460-463. Certifico, ainda, que consta o registro da concessão da Justiça

07/07/2021 06:35

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 641002/2021

07/07/2021 06:32

Protocolizada Petição 641002/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/07/2021

30/06/2021 09:21

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 30/06/2021 Petição Nº 613775/2021 -

29/06/2021 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

29/06/2021 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 613775/2021. Publicação prevista para 30/06/2021)

28/06/2021 20:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 613775/2021

28/06/2021 20:29

Protocolizada Petição 613775/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/06/2021

25/06/2021 17:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 600413/2021

25/06/2021 17:29

Protocolizada Petição 600413/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2021

25/06/2021 05:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/06/2021 Petição Nº 428872/2021 - AgInt

24/06/2021 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/06/2021 13:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0428872 - AgInt no REsp 1563988 - Publicação prevista para 25/06/2021

24/06/2021 08:54

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA

22/06/2021 15:57

Não conhecido o recurso de CLÁUDIO ROBERTO FRANCELINO,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 428872/2021 - AgInt no REsp 1563988

16/06/2021 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000086-2021-AJC-3T)

14/06/2021 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/06/2021

11/06/2021 15:01

Incluído em pauta para 22/06/2021 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 428872/2021 - AgInt no REsp 1563988/MS

09/06/2021 18:41

Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizada, nestes autos, procuração ou substabelecimento outorgando poderes ao advogado Domiciano Noronha de Sá - OAB/RJ 123.116, signatário dos substabelecimentos de fls. 322 e 453, razão pela qual o nome do a

09/06/2021 18:01

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 543639/2021

09/06/2021 17:37

Protocolizada Petição 543639/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 09/06/2021

04/06/2021 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

01/06/2021 05:49

Publicado Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal em 01/06/2021

31/05/2021 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal

28/05/2021 18:32

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) RECORRIDO(S) pelo prazo legal de 5 dias para regularizar representação processual nos termos da certidão constante dos autos. Publicação prevista para 01/06/2021)

28/05/2021 18:24

Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado nos presentes autos procuração e/ou substabelecimento outorgando poderes ao advogado Nei Calderon, OAB/SP 114.904, signatário da petição nº IMP 501.756/2021, cujo nome foi incluído na autuação somente

27/05/2021 18:42

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 501756/2021

27/05/2021 18:09

Protocolizada Petição 501756/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/05/2021

14/05/2021 19:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 455407/2021

14/05/2021 19:26

Protocolizada Petição 455407/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2021

10/05/2021 05:13

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/05/2021 Petição Nº 428872/2021 -

07/05/2021 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

07/05/2021 09:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 428872/2021. Publicação prevista para 10/05/2021)

07/05/2021 09:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 428872/2021

07/05/2021 09:03

Protocolizada Petição 428872/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/05/2021

30/04/2021 16:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 406656/2021

30/04/2021 16:32

Protocolizada Petição 406656/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2021

28/04/2021 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2021

27/04/2021 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2021 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2021

27/04/2021 15:50

Conhecido em parte o recurso de CLÁUDIO ROBERTO FRANCELINO e não-provido

15/04/2021 14:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

15/04/2021 14:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

08/04/2021 18:51

Determinada a distribuição do feito

11/02/2021 16:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

10/02/2021 17:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/02/2021 17:12

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/02/2021 17:09

Juntada de Certidão : Certifico que os documentos de fls. e-STJ 321 a 389 foram encaminhados pelo Tribunal de origem por meio do sistema Reenvio nesta data, juntados aos autos e devidamente indexados.

09/02/2021 16:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

09/02/2021 16:11

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

11/01/2021 16:13

Juntada de Certidão (Certifico que o processo de número 0801824942013812000150002 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL foi devolvido nesta data em virtude de ter sido reenviado a esta Corte de maneira aparentemente equivocada, tendo em v

02/12/2020 13:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

02/12/2020 13:46

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

17/02/2017 17:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

17/02/2017 17:23

Transitado em Julgado em 17/02/2017

14/12/2016 05:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2016

13/12/2016 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/12/2016 19:18

Proferido despacho de mero expediente determinando a devolução dos autos (Publicação prevista para 14/12/2016)

12/12/2016 13:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

26/10/2015 15:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/10/2015 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/10/2015 14:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL