TJMS - 0942823-82.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 17:41
Arquivado Definitivamente
-
17/06/2025 12:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
-
05/05/2025 03:01
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 16:14
Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Onofre Rodrigues Ferreira Neto - réu-revel Processo 0942823-82.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Onofre Rodrigues Ferreira Neto - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
25/04/2025 12:47
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 09:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/04/2025 13:08
Autos preparados para expedição
-
24/04/2025 12:26
Emissão da Relação
-
07/04/2025 16:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/04/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 16:45
Registro de Sentença
-
07/04/2025 16:45
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
04/04/2025 16:30
Conclusos para julgamento
-
01/03/2025 16:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
-
15/02/2025 17:10
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 20:23
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 20:23
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:39
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 22:16
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 16:52
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 16:52
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 14:47
Prazo em Curso
-
19/12/2024 19:52
Outras Decisões
-
31/07/2024 17:39
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 08:56
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
19/07/2024 08:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2024.
-
05/07/2024 01:08
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 11:21
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 12:35
Autos preparados para expedição
-
20/06/2024 12:33
Expedição de Certidão.
-
26/05/2024 17:12
Processo Desarquivado
-
26/05/2024 16:32
Processo Desarquivado
-
28/12/2023 03:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/11/2023 02:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/08/2023 02:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/07/2023 01:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/01/2023 01:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/01/2023 03:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 14:35
Arquivado Provisoriamente
-
14/11/2022 04:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2022.
-
05/11/2022 04:41
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 12:15
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 12:15
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 13:51
Autos preparados para expedição
-
24/10/2022 09:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/10/2022 09:11
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
-
17/10/2022 12:19
Conclusos para decisão
-
26/09/2022 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2022 01:27
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 12:24
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 12:24
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 09:18
Autos preparados para expedição
-
08/09/2022 09:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2022.
-
19/08/2022 08:57
Prazo em Curso
-
11/08/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/07/2022 14:51
Expedição de Carta.
-
13/07/2022 13:43
Expedição em análise para assinatura
-
16/03/2022 17:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/03/2022 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2022 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2022
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0804717-85.2019.8.12.0021
Nilton Antonio Pires Junior
Centro Sul Madeiras Cavaco LTDA - ME
Advogado: Andre Floriano de Queiroz
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/08/2019 13:51
Processo nº 0916225-77.2011.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Mario Aparecido dos Santos
Advogado: Raphael Jordao dos Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/11/2011 13:18
Processo nº 0248093-27.2005.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Jorge Gomes Sampaio
Advogado: Denir de Souza Nantes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/10/2005 22:23
Processo nº 0915049-77.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Jose Aguinaldo Ribeiro
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/01/2022 11:50
Processo nº 0916376-57.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Geovani Leite de Lira
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/01/2022 07:58