TJMS - 0800670-82.2021.8.12.0026

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO

CNPJ: 01.561.372/0001-50

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

MARIA APARECIDA DA SIVLA ROSSATO

CPF *46.***.*54-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 17:46

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2025 17:46

    Transitado em Julgado em data

  • 17/06/2025 15:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

  • 03/05/2025 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 18:00

    Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0800670-82.2021.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Santa Rita do Pardo - Exectda: Maria Aparecida da Sivla Rossato - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.

    Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

    Levantem-se as constrições, se houver.

  • 24/04/2025 08:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/04/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 11:43

    Autos preparados para expedição

  • 23/04/2025 09:50

    Emissão da Relação

  • 15/04/2025 14:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/04/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 14:20

    Registro de Sentença

  • 15/04/2025 14:20

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 02/04/2025 12:18

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 12:18

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS

  • 03/02/2025 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 19:24

    Prazo em Curso

  • 03/02/2025 19:24

    Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

  • 03/02/2025 13:16

    Documento Digitalizado

  • 25/11/2024 16:22

    Documento Digitalizado

  • 11/11/2024 17:54

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/11/2024 15:44

    Autos preparados para expedição

  • 05/11/2024 07:10

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 01/11/2024 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 11:38

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 30/09/2024 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 06:14

    Autos preparados para expedição

  • 20/09/2024 06:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 15:33

    Autos preparados para expedição

  • 17/05/2024 18:42

    Prazo em Curso

  • 10/05/2024 16:11

    Prazo em Curso

  • 09/05/2024 16:02

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2024 14:54

    Documento Digitalizado

  • 03/05/2024 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2024 15:15

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/04/2024 15:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/04/2024 15:52

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/04/2024 15:52

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/02/2023 13:59

    Prazo em Curso

  • 06/10/2022 15:34

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 06/10/2022 15:34

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/10/2022 15:34

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 08/08/2022 13:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/08/2022 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/07/2022 18:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/07/2022 18:27

    Declarada incompetência

  • 05/07/2022 18:18

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 14:52

    Prazo em Curso

  • 04/07/2022 14:52

    Informação do Sistema

  • 04/07/2022 14:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/07/2022 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/07/2022 10:38

    Expedição de Carta.

  • 04/07/2022 09:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/07/2022 13:28

    Autos preparados para expedição

  • 22/06/2022 16:21

    Documento Digitalizado

  • 22/06/2022 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 16:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/06/2022 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 13:55

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 24/05/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 15:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/01/2022 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 14:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2022.

  • 10/12/2021 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2021 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 15:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/09/2021 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 16:02

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2021 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/05/2021 17:36

    Prazo em Curso

  • 24/05/2021 17:35

    Expedição de Carta.

  • 24/05/2021 15:24

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/04/2021 16:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/04/2021 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 18:11

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 17:04

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 22/04/2021 17:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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