02/06/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 09:53

Transitado em Julgado em "data"
29/05/2025 22:35

Confirmada
29/05/2025 22:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 19:57

Recebidos os autos
27/05/2025 19:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/05/2025 08:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/05/2025 08:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/05/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/05/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/05/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0844717-85.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Cicero Serafim de Lima DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
07/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 14:55

Não-Provimento
14/04/2025 18:05

Inclusão em pauta
10/05/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:42

Expedida/certificada
22/04/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:41

Expedição de "tipo de documento".
22/04/2024 17:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:01

Publicação
18/04/2024 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:35

Expedição de "tipo de documento".
18/04/2024 14:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
18/04/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 19:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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