31/07/2025 18:38

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 18:37

Transitado em Julgado em data
04/06/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 01:48

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:38

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

Edilson Belarmino de Lima - réu-revel Processo 0852917-47.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Edilson Belarmino de Lima - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.

Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

Levantem-se as constrições, se houver.
24/04/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 09:04

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:02

Autos preparados para expedição
23/04/2025 07:38

Emissão da Relação
18/04/2025 18:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2025 18:50

Expedição de Certidão.
18/04/2025 18:50

Registro de Sentença
18/04/2025 18:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/04/2025 08:59

Conclusos para julgamento
02/04/2025 08:59

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
06/12/2024 10:20

Prazo em Curso
06/12/2024 10:20

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:20

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
06/12/2024 07:25

Documento Digitalizado
28/11/2024 07:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2024.
25/11/2024 15:03

Documento Digitalizado
15/11/2024 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/10/2024 00:24

Expedição de Certidão.
30/09/2024 08:06

Expedição de Certidão.
30/09/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:22

Autos preparados para expedição
27/09/2024 13:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2024.
27/09/2024 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2024 14:18

Expedição de Carta.
02/09/2024 14:17

Expedição de Carta.
29/08/2024 09:43

Expedição em análise para assinatura
24/08/2024 09:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.
13/07/2024 04:35

Expedição de Certidão.
03/07/2024 07:45

Expedição de Certidão.
03/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:45

Autos preparados para expedição
02/07/2024 17:36

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:39

Prazo em Curso
02/07/2024 16:02

Expedição de Mandado.
28/06/2024 14:35

Expedição em análise para assinatura
29/05/2024 06:13

Autos preparados para expedição
28/05/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 09:22

Prazo em Curso
24/04/2024 07:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.
09/03/2024 00:29

Expedição de Certidão.
28/02/2024 08:47

Expedição de Certidão.
28/02/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/02/2024 06:47

Conclusos para despacho
22/02/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 00:30

Expedição de Certidão.
08/02/2024 09:26

Expedição de Certidão.
08/02/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 07:30

Autos preparados para expedição
02/02/2024 07:23

Expedição de Certidão.
02/02/2024 04:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.
16/12/2023 01:36

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:42

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:12

Autos preparados para expedição
06/11/2023 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2023 11:06

Prazo em Curso
16/10/2023 10:05

Expedição de Carta.
16/10/2023 09:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2023 09:06

Recebida petição inicial
26/09/2023 17:46

Conclusos para despacho
26/09/2023 17:46

Conclusos para despacho
26/09/2023 17:45

Expedição de Certidão.
26/09/2023 17:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/09/2023 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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