31/07/2025 18:18

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 18:17

Transitado em Julgado em data
04/06/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 01:49

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:38

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

Claudio Manoel de Carvalho Costa - réu-revel Processo 0853939-43.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Claudio Manoel de Carvalho Costa - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.

Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

Levantem-se as constrições, se houver.
24/04/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 09:05

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:02

Autos preparados para expedição
23/04/2025 07:39

Emissão da Relação
18/04/2025 18:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2025 18:50

Expedição de Certidão.
18/04/2025 18:50

Registro de Sentença
18/04/2025 18:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/04/2025 09:04

Conclusos para julgamento
02/04/2025 09:04

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
06/12/2024 10:23

Prazo em Curso
06/12/2024 10:23

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:23

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
06/12/2024 07:27

Documento Digitalizado
25/11/2024 15:05

Documento Digitalizado
14/10/2024 10:15

Prazo em Curso
11/10/2024 08:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2024.
30/08/2024 00:40

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:20

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 06:29

Autos preparados para expedição
20/08/2024 06:28

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 01:30

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:33

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:59

Autos preparados para expedição
22/07/2024 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2024 14:35

Expedição de Carta.
02/07/2024 15:33

Expedição de Carta.
01/07/2024 17:08

Expedição em análise para assinatura
17/05/2024 11:49

Autos preparados para expedição
17/05/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 09:23

Prazo em Curso
24/04/2024 07:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.
09/03/2024 00:21

Expedição de Certidão.
28/02/2024 08:09

Expedição de Certidão.
28/02/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/02/2024 06:47

Conclusos para despacho
22/02/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 00:30

Expedição de Certidão.
08/02/2024 09:27

Expedição de Certidão.
08/02/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 07:30

Autos preparados para expedição
02/02/2024 07:24

Expedição de Certidão.
02/02/2024 04:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.
16/12/2023 01:37

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:45

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:12

Autos preparados para expedição
06/11/2023 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2023 11:06

Prazo em Curso
16/10/2023 10:06

Expedição de Carta.
16/10/2023 09:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2023 09:06

Recebida petição inicial
05/10/2023 15:22

Conclusos para despacho
05/10/2023 15:22

Conclusos para despacho
05/10/2023 15:16

Expedição de Certidão.
05/10/2023 15:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/09/2023 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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