05/09/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Vistos. 1.

Na fl. 677 a parte exequente pugnou pela suspensão da execução.

Nos termos do artigo 921, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil, deverá o Juiz suspender a execução, pelo prazo de 01 ano, quando o executado não possuir bens penhoráveis, dispondo ainda, o §4º que, decorrido este prazo, sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo da prescrição intercorrente.

Portanto, fica o presente cumprimento de sentença suspenso pelo prazo de 01 ano, e não havendo manifestação do exequente neste prazo, inicia-se a contagem da prescrição intercorrente, que no caso, por se tratar de instrumento particular, o prazo é de 05 anos, nos termos do artigo 206, §5.º, inciso I, do Código Civil. 2.

Transcorrido estes prazos, manifestem-se as partes, em 15 dias. 3.

Após, conclusão para sentença. 4.

Aguarde-se eventual manifestação das partes em arquivo provisório.

Intimem-se. Às providências.
04/09/2025 16:37

Documento Digitalizado
04/09/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 08:21

Emissão da Relação
06/08/2025 16:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 16:43

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)
05/08/2025 21:29

Conclusos para julgamento
05/08/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 18:57

Prazo em Curso
24/07/2025 18:56

Juntada de Informações Sniper
24/07/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 05:30

Emissão da Relação
24/07/2025 05:30

Prazo em Curso
25/06/2025 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 16:34

Despacho Saneador
23/06/2025 06:22

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 02:24

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 06:00

Emissão da Relação
15/05/2025 17:49

Documento Digitalizado
12/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
12/05/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Henrique Santana (OAB 11705/MS), Cauê Gilberthy Arruda de Siqueira (OAB 22906/MS) Processo 0801247-20.2021.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Autor: Campo Doce Distribuidora de Alimentos Ltda - Réu: Ribas & Cotrim Ltda - ME - Em atendimento à prioridade na busca de valores para garantia do crédito, a gradação legal prevista no art. 835 do Código de Processo Civil bem como o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil, defiro à tentativa de bloqueio através do sistema Sisbajud.

Contudo, a pretendida modalidade teimosinha segue indeferida, uma vez que embora a reiteração ocorra de forma automática, faz-se necessária a consulta e verificação constante das respostas (não há aviso/alerta automático ao Juízo do bloqueio), que deverão ser juntadas manualmente, de forma que o processo seria analisado quase que diariamente, o que é incompatível com a carga de trabalho e o servidores disponíveis.

Até porque, o bloqueio em excesso, pode caracterizar crime de abuso de autoridade, conforme a novel redação do art. 36 da Lei 13.869/2019. 1 – Quando do cadastramento da ordem, em havendo conta única identificada pelo Sistema Sisbajud cadastrada pelo executado nos termos da Resolução 61/08 do CNJ, é sobre esta que deverá recair a tentativa de bloqueio. 2 – Sendo positiva a tentativa de bloqueio, intime-se o(a) executado(a) para querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias, podendo alegar o constante nos incisos I e II, § 3º do art. 854 do CPC. 2.1 – Havendo multiplicidade de bloqueios deverão ser imediatamente liberados os excessos, remanescendo apenas o bloqueio do valor exequendo.

Em havendo bloqueio simples, desde que integral, e aquele que venha a afetar depósito a prazo, deve ser mantido o primeiro, e liberado o segundo. 2.2 – Será considerado irrisório o valor bloqueado, se representar menos que 5% (cinco por cento) do valor que se tentou bloquear.

Nunca será, porém, considerado irrisório o valor bloqueado, quando superior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). 2.3 – Sendo irrisório, libere-se o valor em favor do executado, independentemente de oitiva do exequente. 2.4 – Havendo insurgência do(a) executado(a), oportunize-se imediatamente manifestação à parte exequente, também em 05 (cinco) dias, e voltem conclusos na fila de urgentes. 2.5 - Decorrido prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação do(a) executado(a), certifique-se e transfira-se o valor para subconta judicial, hipótese em que converte-se-á automaticamente a indisponibilidade em penhora, servindo o extrato da diligência como termo, em conformidade com o § 5º do art. 854 do CPC. 2.6 – Na hipótese do item 2.5, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito em 15 (quinze) dias, advertido que no seu silêncio presumir-se-á que o valor penhorado satisfaz o crédito exequendo, extinguindo-se por conseguinte a execucional pelo pagamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/05/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 09:19

Emissão da Relação
08/05/2025 09:19

Prazo em Curso
25/04/2025 19:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2025 19:22

Despacho Saneador
07/04/2025 12:34

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:34

Processo Desarquivado
27/03/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/05/2024 09:23

Arquivado Provisoriamente
06/05/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
06/05/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2024 13:47

Emissão da Relação
23/04/2024 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2024 16:34

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)
20/04/2024 16:24

Conclusos para julgamento
08/04/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 18:12

Prazo em Curso
20/03/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
20/03/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2024 05:57

Emissão da Relação
29/02/2024 18:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/02/2024 18:14

Despacho Saneador
20/02/2024 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/02/2024 15:33

Conclusos para despacho
01/02/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 05:55

Prazo em Curso
12/01/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.
12/01/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
12/01/2024 07:13

Emissão da Relação
11/12/2023 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 05:55

Prazo em Curso
16/11/2023 20:08

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.
16/11/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
16/11/2023 06:14

Emissão da Relação
01/11/2023 18:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2023 18:08

Despacho Saneador
01/11/2023 06:13

Conclusos para despacho
23/10/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 04:19

Prazo em Curso
28/09/2023 20:08

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.
28/09/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
28/09/2023 05:02

Emissão da Relação
21/09/2023 17:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/09/2023 17:16

Despacho Saneador
31/08/2023 06:06

Conclusos para despacho
31/08/2023 06:05

Expedição de Certidão.
31/08/2023 06:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/08/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 07:14

Prazo em Curso
22/08/2023 20:08

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.
22/08/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2023 05:48

Emissão da Relação
15/08/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2023 16:30

Despacho Saneador
14/07/2023 08:00

Conclusos para decisão
13/07/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 20:16

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.
05/07/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2023 05:59

Emissão da Relação
23/06/2023 13:43

Prazo em Curso
23/06/2023 13:12

Juntada de Informações
23/06/2023 13:12

Juntada de Informações
23/06/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 07:10

Prazo em Curso
07/06/2023 16:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2023 16:44

Despacho Saneador
01/06/2023 05:22

Conclusos para julgamento
22/05/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 13:11

Prazo em Curso
04/05/2023 20:08

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.
04/05/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
04/05/2023 05:05

Emissão da Relação
27/04/2023 01:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2023.
26/04/2023 05:39

Prazo em Curso
17/04/2023 20:07

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.
17/04/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2023 14:24

Emissão da Relação
10/04/2023 14:05

Prazo em Curso
10/04/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 07:41

Prazo em Curso
04/04/2023 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 04:00

Prazo em Curso
23/03/2023 20:09

Publicado ato_publicado em 23/03/2023.
23/03/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
23/03/2023 03:24

Emissão da Relação
06/03/2023 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2023 17:05

Despacho Saneador
16/01/2023 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2022 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 05:30

Conclusos para decisão
05/12/2022 05:30

Expedição de Certidão.
05/12/2022 05:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/12/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 05:47

Prazo em Curso
29/11/2022 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2022 20:08

Publicado ato_publicado em 22/11/2022.
22/11/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2022 03:53

Emissão da Relação
06/11/2022 01:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2022.
10/10/2022 20:18

Prazo em Curso
06/10/2022 20:36

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.
06/10/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
05/10/2022 15:15

Emissão da Relação
29/09/2022 15:58

Expedição de Certidão.
29/09/2022 15:56

Evolução da Classe Processual
15/09/2022 16:01

Transitado em Julgado em data
14/09/2022 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2022 20:20

Prazo em Curso
12/08/2022 20:08

Publicado ato_publicado em 12/08/2022.
11/08/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
10/08/2022 14:40

Emissão da Relação
05/08/2022 14:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2022 14:26

Expedição de Certidão.
05/08/2022 14:26

Registro de Sentença
05/08/2022 14:26

Julgado procedente o pedido
22/07/2022 14:30

Conclusos para julgamento
19/07/2022 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 22:25

Prazo em Curso
04/07/2022 20:04

Publicado ato_publicado em 04/07/2022.
04/07/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2022 15:24

Emissão da Relação
21/06/2022 15:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2022 15:50

Despacho Saneador
06/05/2022 10:47

Conclusos para julgamento
05/05/2022 17:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
02/05/2022 10:34

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
27/04/2022 13:53

Prazo em Curso
26/04/2022 20:07

Publicado ato_publicado em 26/04/2022.
26/04/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2022 01:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2022.
25/04/2022 09:31

Emissão da Relação
18/04/2022 16:33

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
29/03/2022 08:12

Prazo em Curso
28/03/2022 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2022 15:46

Prazo em Curso
22/02/2022 18:15

Expedição de Carta.
22/02/2022 11:43

Expedição em análise para assinatura
27/01/2022 19:07

Autos preparados para expedição
25/01/2022 20:03

Publicado ato_publicado em 25/01/2022.
25/01/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2022 17:21

Autos preparados para expedição
24/01/2022 17:21

Emissão da Relação
19/01/2022 12:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/01/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 09:39

Conclusos para despacho
17/01/2022 17:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/01/2022 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 20:06

Publicado ato_publicado em 14/01/2022.
14/01/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2022 09:09

Emissão da Relação
11/01/2022 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/01/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 11:35

Conclusos para despacho
11/01/2022 11:35

Expedição de Certidão.
11/01/2022 11:29

Expedição de Certidão.
11/01/2022 11:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/01/2022 11:28

Expedição de Certidão.
11/01/2022 11:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/01/2022 11:23

Expedição de Certidão.
11/01/2022 11:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/01/2022 11:21

Expedição de Certidão.
11/01/2022 11:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/12/2021 17:01

Informação do Sistema
16/12/2021 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/12/2021 16:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
16/12/2021 16:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/12/2021 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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