TJMS - 0912931-31.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 14:01
Arquivado Definitivamente
-
30/07/2025 13:54
Transitado em Julgado em data
-
01/07/2025 09:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.
-
15/05/2025 07:40
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 14:19
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Elizangela Maria Souza dos Santos - réu-revel Processo 0912931-31.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Elizangela Maria Souza dos Santos - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
01/05/2025 09:49
Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
-
30/04/2025 09:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/04/2025 09:08
Autos preparados para expedição
-
30/04/2025 08:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.
-
30/04/2025 08:43
Emissão da Relação
-
25/04/2025 21:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/04/2025 21:23
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 21:22
Registro de Sentença
-
25/04/2025 21:22
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
23/04/2025 16:47
Conclusos para julgamento
-
23/04/2025 16:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
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15/02/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 20:08
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 20:08
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:47
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 15:42
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 15:42
Conclusos para despacho
-
03/01/2025 03:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/09/2024 02:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/08/2024 09:58
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
01/03/2024 04:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/12/2023 01:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/11/2023 00:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/08/2023 15:44
Prazo em Curso
-
23/08/2023 17:08
Expedição de Mandado.
-
22/08/2023 15:45
Expedição em análise para assinatura
-
14/08/2023 14:45
Autos preparados para expedição
-
09/08/2023 09:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/08/2023 09:12
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 03:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/06/2023 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 13:44
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 17:04
Autos preparados para expedição
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28/04/2023 04:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2023.
-
08/04/2023 01:45
Expedição de Certidão.
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29/03/2023 15:16
Expedição de Certidão.
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29/03/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 14:47
Autos preparados para expedição
-
03/03/2023 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/02/2023 17:05
Expedição de Carta.
-
13/02/2023 14:09
Expedição em análise para assinatura
-
09/01/2023 13:17
Autos preparados para expedição
-
27/12/2022 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2022 00:43
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 10:40
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 10:40
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2022 13:51
Autos preparados para expedição
-
27/11/2022 11:11
Expedição de Certidão.
-
15/09/2022 16:42
Prazo em Curso
-
15/09/2022 10:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/09/2022 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2022 17:34
Conclusos para despacho
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16/07/2022 04:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2022.
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30/06/2022 00:22
Expedição de Certidão.
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16/06/2022 14:23
Expedição de Certidão.
-
16/06/2022 14:23
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 13:25
Autos preparados para expedição
-
06/06/2022 13:22
Autos preparados para expedição
-
12/04/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/03/2022 16:14
Expedição de Carta.
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29/03/2022 14:11
Expedição em análise para assinatura
-
01/02/2022 09:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/02/2022 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2022 07:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2022
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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