TJMS - 0932482-65.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

LAURENTINO ANTONIO DE BARROS

CPF *71.***.*20-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 15:22

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2025 15:20

    Transitado em Julgado em data

  • 01/07/2025 09:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.

  • 15/05/2025 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Laurentino Antonio de Barros - réu-revel Processo 0932482-65.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Laurentino Antonio de Barros - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 01/05/2025 09:48

    Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

  • 30/04/2025 09:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/04/2025 09:08

    Autos preparados para expedição

  • 30/04/2025 08:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 08:43

    Emissão da Relação

  • 25/04/2025 21:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/04/2025 21:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 21:19

    Registro de Sentença

  • 25/04/2025 21:19

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 23/04/2025 16:47

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2025 16:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

  • 15/02/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:47

    Autos preparados para expedição

  • 29/01/2025 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 15:42

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 15:42

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2025 02:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/09/2024 03:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2024 07:39

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 01:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/12/2023 02:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2023 01:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/08/2023 16:21

    Prazo em Curso

  • 22/08/2023 04:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2023.

  • 21/08/2023 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 16:39

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/08/2023 15:55

    Autos preparados para expedição

  • 07/08/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 04:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 06:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 20:43

    Autos preparados para expedição

  • 27/07/2023 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 16:48

    Prazo em Curso

  • 13/12/2022 04:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2022.

  • 17/11/2022 02:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 13:31

    Autos preparados para expedição

  • 26/09/2022 01:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2022.

  • 25/08/2022 02:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 12:17

    Autos preparados para expedição

  • 14/08/2022 08:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/08/2022 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 08:59

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2022 02:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2022.

  • 14/05/2022 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 13:11

    Autos preparados para expedição

  • 04/05/2022 09:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/05/2022 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 12:04

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 06:40

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 16/02/2022 03:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2022.

  • 31/01/2022 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2021 00:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2021 14:20

    Autos preparados para expedição

  • 01/12/2021 11:52

    Autos preparados para expedição

  • 08/11/2021 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/09/2021 13:44

    Expedição de Carta.

  • 29/09/2021 14:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/12/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/10/2020 09:04

    Expedição de Carta.

  • 26/10/2020 08:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/10/2020 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2020 07:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2020

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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