TJMS - 0927299-16.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 12:21
Arquivado Definitivamente
-
31/07/2025 10:15
Transitado em Julgado em data
-
01/07/2025 09:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.
-
15/05/2025 07:33
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Nachif Construcoes Administracao e Planejamento Ltda - réu-revel Processo 0927299-16.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nachif Construcoes Administracao e Planejamento Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
01/05/2025 09:48
Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
-
30/04/2025 09:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/04/2025 09:08
Autos preparados para expedição
-
30/04/2025 08:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.
-
30/04/2025 08:43
Emissão da Relação
-
25/04/2025 21:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/04/2025 21:18
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 21:18
Registro de Sentença
-
25/04/2025 21:18
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
23/04/2025 16:47
Conclusos para julgamento
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23/04/2025 16:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
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15/02/2025 15:31
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 19:08
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 19:08
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:44
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 11:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/01/2025 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2024 15:20
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 17:09
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 07:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.
-
25/03/2024 01:17
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 10:27
Autos preparados para expedição
-
13/03/2024 16:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/03/2024 16:22
Documento Digitalizado
-
07/03/2024 09:35
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
31/10/2023 08:05
Conclusos para decisão
-
31/10/2023 08:01
Processo Desarquivado
-
30/10/2023 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 17:11
Arquivado Provisoriamente
-
26/10/2023 17:07
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 05:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2023.
-
22/09/2023 02:55
Expedição de Certidão.
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12/09/2023 16:58
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 08:33
Autos preparados para expedição
-
01/09/2023 14:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/09/2023 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 11:40
Conclusos para decisão
-
18/04/2023 11:30
Juntada de Ofício
-
23/02/2023 12:01
Prazo em Curso
-
23/02/2023 08:41
Documento Digitalizado
-
28/09/2022 04:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2022.
-
27/09/2022 11:22
Informação do Sistema
-
13/08/2022 02:43
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 12:40
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 12:40
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 15:13
Autos preparados para expedição
-
02/08/2022 08:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/08/2022 08:02
Outras Decisões
-
05/08/2021 03:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/06/2021 11:27
Conclusos para decisão
-
28/06/2021 13:21
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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28/06/2021 11:50
Expedição de Certidão.
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28/06/2021 11:50
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
28/06/2021 11:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2021.
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23/06/2021 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2021 00:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/05/2021 21:54
Prazo em Curso
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30/04/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/09/2020 18:05
Expedição de Carta.
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22/09/2020 09:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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22/09/2020 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2020 08:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2020
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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