02/06/2025 06:44

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:11

Transitado em Julgado em data
29/04/2025 10:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jair Gomes de Brito (OAB 14115/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0801005-84.2018.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Andorinhas - Exectdo: Maria Auxiliadora Pereira Viveiros - Observa-se dos autos que houve a suspensão do processo em razão do acordo celebrado entre as partes, de modo que a parte exequente foi advertida e intimada (fl. 164) de que, transcorrido o prazo do acordo sem manifestação, ocorreria a extinção do processo.

Assim, o decurso do prazo para cumprimento do acordo, somado à inércia da parte, é apto para quitação integral do débito.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Dispenso as partes ao pagamento de eventuais custas finais, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Honorários conforme transacionado no acordo, mormente já arbitrados no despacho inicial e incluídos no débito cuja extinção foi postulada.

CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado de imediato em relação ao teor do acordo, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer.

Autorizo a extração dos documentos que arrimam a execução e o levantamento da(s) penhora(s) realizada(s).

PROCEDA-SE a baixa do Renajud, se necessário.

EXPEÇA-SE ofício para levantamento de penhora de imóvel, acaso requerido. Às providências.
28/04/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:53

Recebidos os autos
28/02/2025 16:53

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/02/2025 09:18

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 09:18

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 18:48

Processo Desarquivado
26/12/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 00:13

Ato ordinatório praticado
28/12/2022 02:56

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 08:32

Arquivado Provisoriamente
10/08/2022 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 22:34

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 13:52

Recebidos os autos
01/08/2022 13:52

Suspensão Condicional do Processo
01/08/2022 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2022 13:46

Juntada de Petição de tipo
28/07/2022 09:50

Recebidos os autos
28/07/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2022 13:25

Juntada de Petição de tipo
08/07/2022 19:51

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 15:06

Retificação de Classe Processual
07/07/2022 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 08:18

Recebidos os autos
28/06/2022 08:18

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2022 18:36

Juntada de Petição de tipo
15/06/2022 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 18:34

Juntada de tipo de documento
11/05/2022 18:34

Juntada de tipo de documento
11/05/2022 18:34

Juntada de tipo de documento
11/05/2022 18:34

Juntada de tipo de documento
11/05/2022 18:34

Juntada de tipo de documento
11/05/2022 18:30

Juntada de tipo de documento
10/05/2022 22:10

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 14:14

Recebidos os autos
13/04/2022 14:14

Decisão ou Despacho
13/04/2022 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2022 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2022 09:38

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 09:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/04/2022 19:45

Juntada de Petição de tipo
22/03/2022 20:25

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 07:53

Decorrido prazo de parte
15/12/2021 01:13

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 03:22

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 19:26

Juntada de tipo de documento
16/11/2021 01:21

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 12:05

Juntada de Petição de tipo
08/11/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 14:39

Expedição de tipo de documento.
05/11/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 11:28

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 11:26

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 09:23

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 16:33

Juntada de tipo de documento
27/10/2021 16:33

Juntada de tipo de documento
27/10/2021 16:33

Juntada de tipo de documento
27/10/2021 16:33

Juntada de tipo de documento
27/10/2021 16:33

Juntada de tipo de documento
27/10/2021 16:33

Juntada de tipo de documento
23/09/2021 18:46

Ato ordinatório praticado
24/07/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 13:45

Recebidos os autos
12/07/2021 13:45

Decisão ou Despacho
12/07/2021 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2021 10:33

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 10:32

Expedição de tipo de documento.
09/07/2021 10:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/07/2021 19:25

Juntada de Petição de tipo
01/07/2021 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 14:49

Decorrido prazo de parte
17/05/2021 07:01

Juntada de tipo de documento
16/04/2021 09:21

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 09:55

Juntada de tipo de documento
16/03/2021 09:55

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 14:35

Expedição de tipo de documento.
15/03/2021 14:35

Expedição de tipo de documento.
15/03/2021 12:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 10:05

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 17:57

Juntada de Petição de tipo
05/03/2021 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2021 08:01

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 06:37

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 18:06

Juntada de tipo de documento
03/03/2021 18:05

Juntada de tipo de documento
21/01/2021 09:03

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 16:06

Expedição de tipo de documento.
19/01/2021 13:28

Expedição de tipo de documento.
19/01/2021 12:18

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 22:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2020 08:13

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 07:55

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 07:50

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 15:41

Recebidos os autos
11/12/2020 15:41

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 15:14

Decisão ou Despacho
09/12/2020 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2020 09:37

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 19:22

Remetidos os Autos para destino.
10/09/2020 19:22

Remetidos os Autos para destino.
03/09/2020 18:48

Recebidos os autos
03/09/2020 18:48

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2018 03:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2018 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2018 17:55

Ato ordinatório praticado
31/10/2018 16:58

Juntada de Petição de tipo
31/10/2018 08:14

Realizado cálculo de custas
29/10/2018 15:22

Realizado cálculo de custas
25/10/2018 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2018 12:15

Ato ordinatório praticado
23/10/2018 13:46

Ato ordinatório praticado
23/10/2018 09:30

Juntada de tipo de documento
21/09/2018 15:51

Ato ordinatório praticado
05/09/2018 14:49

Expedição de tipo de documento.
04/09/2018 18:40

Ato ordinatório praticado
16/02/2018 15:46

Ato ordinatório praticado
09/02/2018 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2018 13:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2018 16:44

Ato ordinatório praticado
06/02/2018 18:52

Recebidos os autos
06/02/2018 18:52

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2018 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2018 10:42

Realizado cálculo de custas
26/01/2018 10:42

Realizado cálculo de custas
26/01/2018 10:42

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2020

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801545-71.2021.8.12.0052

Municipio de Anastacio

Alair Leandro Valejo

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:38

Exibir Processo

Processo nº 0822888-14.2023.8.12.0001

Municipio de Sidrolandia

Norma Fernandes de Sousa

Advogado: Matheus de Carvalho Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/04/2023 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0800513-94.2022.8.12.0052

Municipio de Anastacio

Maria Daniele da Silva

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:38

Exibir Processo

Processo nº 0800927-31.2021.8.12.0019

Municipio de Antonio Joao

Anilson Ramao Dias Maciel

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:34

Exibir Processo

Processo nº 0822650-92.2023.8.12.0001

Municipio de Sidrolandia

Raimundo Damasceno

Advogado: Matheus de Carvalho Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/04/2023 16:24

Exibir Processo