30/07/2025 18:47

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 18:47

Transitado em Julgado em data
17/06/2025 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
04/05/2025 01:19

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:44

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

Raimundo Damasceno - réu-revel Processo 0822650-92.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Raimundo Damasceno - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.

Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

Levantem-se as constrições, se houver.
25/04/2025 09:18

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 09:48

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 08:46

Autos preparados para expedição
24/04/2025 08:44

Emissão da Relação
23/04/2025 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2025 16:11

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:11

Registro de Sentença
23/04/2025 16:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/04/2025 08:13

Conclusos para julgamento
02/04/2025 08:13

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
31/01/2025 18:48

Expedição de Certidão.
06/01/2025 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 16:36

Prazo em Curso
05/12/2024 16:36

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:36

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
05/12/2024 11:05

Documento Digitalizado
03/12/2024 14:37

Expedição de Carta.
27/11/2024 13:22

Documento Digitalizado
16/10/2024 12:23

Expedição em análise para assinatura
16/10/2024 06:21

Autos preparados para expedição
15/10/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 01:09

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:11

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 08:31

Autos preparados para expedição
04/10/2024 03:14

Documento Digitalizado
04/10/2024 03:13

Documento Digitalizado
27/09/2024 14:00

Expedição de Certidão.
27/09/2024 08:16

Prazo em Curso
27/09/2024 08:16

Prazo em Curso
26/09/2024 14:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 07:26

Conclusos para decisão
17/06/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024 00:34

Expedição de Certidão.
06/06/2024 10:27

Expedição de Certidão.
06/06/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:59

Autos preparados para expedição
03/06/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2024 07:54

Expedição de Carta.
18/03/2024 12:44

Expedição em análise para assinatura
06/03/2024 10:15

Autos preparados para expedição
05/03/2024 18:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/03/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 09:20

Conclusos para despacho
10/08/2023 21:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.
09/06/2023 00:23

Expedição de Certidão.
30/05/2023 13:45

Expedição de Certidão.
30/05/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:41

Autos preparados para expedição
26/05/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2023 17:21

Expedição de Carta.
28/04/2023 16:32

Prazo em Curso
28/04/2023 16:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2023 16:26

Recebida petição inicial
27/04/2023 17:14

Conclusos para despacho
27/04/2023 17:14

Conclusos para despacho
27/04/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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