30/07/2025 18:46

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 18:45

Transitado em Julgado em data
17/06/2025 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
04/05/2025 01:19

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:44

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

Norma Fernandes de Sousa - réu-revel Processo 0822888-14.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Norma Fernandes de Sousa - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.

Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

Levantem-se as constrições, se houver.
25/04/2025 09:18

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 09:48

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 08:46

Autos preparados para expedição
24/04/2025 08:45

Emissão da Relação
23/04/2025 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2025 16:11

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:11

Registro de Sentença
23/04/2025 16:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/04/2025 08:14

Conclusos para julgamento
02/04/2025 08:14

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
31/01/2025 18:34

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 16:43

Prazo em Curso
05/12/2024 16:43

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:43

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
05/12/2024 10:12

Documento Digitalizado
03/12/2024 14:37

Expedição de Carta.
27/11/2024 13:27

Documento Digitalizado
16/10/2024 12:23

Expedição em análise para assinatura
16/10/2024 06:21

Autos preparados para expedição
15/10/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 01:11

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:11

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 08:31

Autos preparados para expedição
04/10/2024 06:43

Documento Digitalizado
04/10/2024 03:15

Documento Digitalizado
27/09/2024 14:00

Expedição de Certidão.
27/09/2024 08:16

Prazo em Curso
27/09/2024 08:16

Prazo em Curso
26/09/2024 14:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 07:27

Conclusos para decisão
08/07/2024 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 00:21

Expedição de Certidão.
24/06/2024 09:03

Expedição de Certidão.
24/06/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 05:26

Autos preparados para expedição
17/06/2024 07:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2024 15:25

Expedição de Carta.
22/04/2024 09:22

Expedição em análise para assinatura
08/04/2024 05:54

Autos preparados para expedição
05/04/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 10:44

Prazo em Curso
02/04/2024 07:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2024.
16/02/2024 00:37

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:16

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 07:30

Autos preparados para expedição
02/02/2024 07:23

Expedição de Certidão.
02/02/2024 04:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.
16/12/2023 01:42

Expedição de Certidão.
06/12/2023 09:28

Expedição de Certidão.
06/12/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:10

Autos preparados para expedição
13/11/2023 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2023 17:07

Expedição de Carta.
18/10/2023 09:45

Prazo em Curso
18/10/2023 08:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2023 08:52

Recebida petição inicial
02/05/2023 17:30

Conclusos para despacho
02/05/2023 17:30

Conclusos para despacho
28/04/2023 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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