TJMS - 0024950-61.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 16:28
Arquivado Definitivamente
-
04/08/2025 16:21
Transitado em Julgado em data
-
25/06/2025 08:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.
-
09/05/2025 04:59
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 10:38
Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
-
30/04/2025 00:00
Intimação
Aguinaldo Melo de Almeida - réu-revel, Karine C.
Neres Leite Processo 0024950-61.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aguinaldo Melo de Almeida - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
Sem custas (art. 39 da LEF).
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).
Levantem-se eventuais constrições, se houver.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.
Anotado o devido, arquivem-se.
Cumpra-se. -
29/04/2025 14:38
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 14:38
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 09:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/04/2025 14:09
Autos preparados para expedição
-
28/04/2025 13:58
Emissão da Relação
-
15/04/2025 13:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/04/2025 13:43
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 13:43
Registro de Sentença
-
15/04/2025 13:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/03/2025 08:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
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12/03/2025 00:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/02/2025 06:21
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 17:42
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 15:01
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 12:47
Autos preparados para expedição
-
21/01/2025 14:16
Processo Desarquivado
-
19/12/2024 01:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2024 04:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/09/2024 01:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/02/2024 01:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2023 01:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/11/2023 01:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/07/2023 02:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/07/2023 02:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/07/2023 00:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 00:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2022 02:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 00:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 00:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2022 00:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2021 00:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2021 01:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/11/2021 00:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/10/2021 00:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/08/2021 01:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/07/2021 00:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/05/2021 00:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/05/2021 03:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/11/2020 02:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/10/2020 02:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/10/2020 02:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/03/2020 03:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/01/2020 02:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/12/2019 01:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/09/2019 01:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/08/2019 01:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/05/2019 01:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/01/2019 01:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2018 01:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/10/2018 01:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/07/2018 01:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/02/2018 00:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/11/2016 11:41
Arquivado Provisoriamente
-
07/11/2016 11:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2016.
-
29/08/2016 12:30
Expedição de Certidão.
-
29/08/2016 12:30
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2016 16:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/08/2016 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2016 15:24
Conclusos para despacho
-
14/06/2016 16:59
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
13/06/2016 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2016 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2016 13:31
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
31/03/2016 08:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/03/2016 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
30/04/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
30/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2013 12:00
Juntada de NULL
-
30/04/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
30/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
27/11/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
30/05/2006 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
-
10/05/2006 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
08/05/2006 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
-
19/02/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
18/08/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
-
14/08/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
13/08/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2003
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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