04/08/2025 16:28

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 16:21

Transitado em Julgado em data
25/06/2025 08:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.
09/05/2025 04:58

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:38

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

Vanildo Dias Ferreira - réu-revel, Denir de Souza Nantes Processo 0829397-93.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Vanildo Dias Ferreira - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Sem custas (art. 39 da LEF).

Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

Levantem-se eventuais constrições, se houver.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

Anotado o devido, arquivem-se.

Cumpra-se.
29/04/2025 14:38

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:15

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 14:09

Autos preparados para expedição
28/04/2025 13:59

Emissão da Relação
15/04/2025 13:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2025 13:43

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:43

Registro de Sentença
15/04/2025 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2025 08:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
12/03/2025 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/02/2025 06:16

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:42

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:58

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:47

Autos preparados para expedição
21/01/2025 14:16

Processo Desarquivado
19/12/2024 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/06/2023 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2021 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2020 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2020 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2020 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/03/2020 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/01/2020 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2019 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/02/2018 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2016 11:55

Arquivado Provisoriamente
07/11/2016 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2016.
23/08/2016 18:29

Expedição de Certidão.
23/08/2016 18:29

Ato ordinatório praticado
15/08/2016 16:35

Expedição de Certidão.
15/08/2016 15:52

Processo convertido em eletrônico
10/11/2014 15:39

Documento Digitalizado
06/10/2014 13:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/10/2014 19:07

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2011 12:00

Conclusos para despacho
30/05/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
13/12/2010 12:00

Expedição de Certidão.
07/12/2010 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
20/04/2007 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
16/04/2007 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
20/03/2007 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
19/08/2003 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
09/12/2002 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
28/11/2002 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/11/2002 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2002

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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