04/08/2025 16:28

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 16:21

Transitado em Julgado em data
25/06/2025 08:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.
09/05/2025 04:58

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:38

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

Valieri Veículos Comercial Ltda - réu-revel, Denir de Souza Nantes Processo 0829315-62.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Valieri Veículos Comercial Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Sem custas (art. 39 da LEF).

Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

Levantem-se eventuais constrições, se houver.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

Anotado o devido, arquivem-se.

Cumpra-se.
29/04/2025 14:37

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:15

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 14:09

Autos preparados para expedição
28/04/2025 13:59

Emissão da Relação
15/04/2025 13:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2025 13:43

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:43

Registro de Sentença
15/04/2025 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2025 08:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
22/02/2025 05:32

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:46

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:46

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:10

Autos preparados para expedição
21/01/2025 14:16

Processo Desarquivado
19/12/2024 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/06/2023 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2021 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2020 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2020 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2020 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/03/2020 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/01/2020 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2019 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/02/2018 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2016 11:38

Arquivado Provisoriamente
07/11/2016 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2016.
23/08/2016 18:28

Expedição de Certidão.
23/08/2016 18:27

Ato ordinatório praticado
15/08/2016 16:34

Expedição de Certidão.
15/08/2016 15:48

Processo convertido em eletrônico
10/11/2014 15:39

Documento Digitalizado
01/10/2014 11:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2014 17:47

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2011 12:00

Conclusos para despacho
18/05/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
13/12/2010 12:00

Expedição de Certidão.
09/12/2010 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
20/04/2007 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
16/04/2007 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
25/01/2007 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
09/09/2003 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
10/12/2002 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
23/11/2002 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/11/2002 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2002

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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