TJMS - 0205389-96.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 14:34
Arquivado Definitivamente
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04/08/2025 14:29
Transitado em Julgado em data
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25/06/2025 08:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.
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09/05/2025 04:53
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 10:41
Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
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30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), ADAO FRANCISCO COSTA SILVA - réu-revel Processo 0205389-96.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: ADAO FRANCISCO COSTA SILVA - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
Sem custas (art. 39 da LEF).
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).
Levantem-se eventuais constrições, se houver.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.
Anotado o devido, arquivem-se.
Cumpra-se. -
29/04/2025 14:34
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 14:34
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 09:17
Relação encaminhada ao D.J.
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28/04/2025 14:09
Autos preparados para expedição
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28/04/2025 14:00
Emissão da Relação
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15/04/2025 13:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/04/2025 13:44
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 13:43
Registro de Sentença
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15/04/2025 13:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/03/2025 08:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.
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13/03/2025 03:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/02/2025 06:45
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 17:38
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 17:38
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 14:11
Autos preparados para expedição
-
21/01/2025 14:16
Processo Desarquivado
-
24/12/2024 00:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/11/2024 03:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/09/2024 01:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/02/2024 02:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/12/2023 03:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/11/2023 02:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/07/2023 00:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/07/2023 00:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/01/2023 00:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/12/2022 00:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/12/2022 01:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2022 00:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/01/2022 00:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/12/2021 00:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/12/2021 03:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/11/2021 04:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/10/2021 00:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/10/2021 02:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/08/2021 02:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/07/2021 02:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/05/2021 00:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/05/2021 03:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/12/2020 00:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/11/2020 02:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/10/2020 02:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/03/2020 02:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/01/2020 01:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2019 01:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/09/2019 01:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/08/2019 03:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/06/2019 00:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/01/2019 04:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/11/2018 02:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/10/2018 02:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/07/2018 07:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/06/2018 02:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/02/2018 01:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/03/2017 18:09
Arquivado Provisoriamente
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21/03/2017 16:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2017.
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13/02/2017 15:34
Expedição de Certidão.
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13/02/2017 15:33
Ato ordinatório praticado
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13/02/2017 15:06
HP/Baixa da parte
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03/02/2017 08:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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01/02/2017 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2015 16:14
Conclusos para despacho
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25/07/2012 12:00
Autos preparados para expedição
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10/02/2012 12:00
Conclusos para despacho
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10/02/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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16/09/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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16/09/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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12/09/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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12/09/2011 12:00
Juntada de Mandado
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18/11/2008 12:00
Mandado Emitido
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15/03/2006 12:00
Aguardando Expedição de Carta de Citação
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24/10/2005 12:00
Despacho Proferido
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14/09/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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11/09/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2005
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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