26/06/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:42

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 17:41

Baixa Definitiva
26/06/2025 17:40

Baixa Definitiva
13/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801186-40.2022.8.12.0003/50000 Comarca de Bela Vista - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rosana Espindola DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Bela Vista Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 10/04/2024.
18/01/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:06

Recebidos os autos
14/12/2023 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:56

Confirmada
13/12/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 12:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/12/2023 12:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/12/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 12:56

Expedição de "tipo de documento".
13/12/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:01

Publicação
12/12/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/12/2023 18:21

Não-Provimento
28/11/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:10

Inclusão em pauta
12/11/2023 10:16

Confirmada
10/11/2023 17:42

Expedida/certificada
10/11/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:38

Expedição de "tipo de documento".
10/11/2023 05:32

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 05:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/11/2023 05:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/11/2023 05:32

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:01

Publicação
09/11/2023 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:04

Expedição de "tipo de documento".
09/11/2023 15:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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