15/07/2025 09:32

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2025 09:32

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 09:31

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2025 09:18

Decorrido prazo de parte
26/06/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:42

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 09:37

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 16:09

Recebidos os autos
16/05/2025 16:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/05/2025 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
10/05/2025 07:13

Realizado cálculo de custas
07/05/2025 10:17

Realizado cálculo de custas
06/05/2025 11:31

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS) Processo 0005903-30.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Águas Guariroba S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Diogo Aguiar, na presente Ação Ressarcitória, que move em desfavor de Águas Guariroba S/A, para o fim de condenar a requerida a restituir ao autor o valor de R$ 919,92 (novecentos e dezenove reais e noventa e dois reais) (fl. 17), devendo este valor ser corrigido a partir da data do desembolso 12/07/2024 (fl. 17), e juros de mora simples da citação.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I.".

Juiz de Direito: "Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga."
24/04/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:11

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 18:31

Recebidos os autos
08/04/2025 18:31

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:31

Homologada a Transação
08/04/2025 12:44

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 14:09

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2025 14:09

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 14:08

de Instrução e Julgamento
27/03/2025 15:25

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 02:40

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:00

de Conciliação
05/02/2025 14:44

de Instrução e Julgamento
31/01/2025 10:09

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 08:25

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 13:12

de Instrução e Julgamento
21/11/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:33

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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