19/09/2025 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2025 06:15

Expedição de Certidão.
19/09/2025 06:15

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 06:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/09/2025 06:10

Emissão da Relação
15/09/2025 19:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2025 19:58

Expedição de Certidão.
15/09/2025 19:58

Registro de Sentença
15/09/2025 19:58

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/09/2025 08:46

Expedição de NULL.
04/09/2025 20:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 20:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 18:49

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/08/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 05:30

Expedição de Certidão.
15/08/2025 21:32

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/08/2025 20:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 20:43

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/05/2025 14:10

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 05:34

Prazo em Curso
02/05/2025 10:07

Juntada de Petição de Réplica
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0806516-80.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciana Ribeiro de Mello Freitas - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.
01/05/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 10:13

Emissão da Relação
30/04/2025 09:25

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 17:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/04/2025 22:50

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 19:30

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:29

Expedição de Carta.
21/03/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/03/2025 19:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 07:18

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:09

Informação do Sistema
07/03/2025 15:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/03/2025 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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