TJMS - 0946054-20.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

FABIO NAVARRO DELAMO

CPF *21.***.*23-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 17:57

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2025 17:46

    Transitado em Julgado em data

  • 01/07/2025 09:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.

  • 15/05/2025 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2025 00:00

    Intimação

    Fabio Navarro Delamo - réu-revel Processo 0946054-20.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Fabio Navarro Delamo - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 01/05/2025 09:49

    Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

  • 30/04/2025 09:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/04/2025 16:23

    Autos preparados para expedição

  • 29/04/2025 16:22

    Emissão da Relação

  • 29/04/2025 16:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2025.

  • 25/04/2025 16:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/04/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 16:55

    Registro de Sentença

  • 25/04/2025 16:55

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 23/04/2025 16:44

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2025 16:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

  • 15/02/2025 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 20:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:48

    Autos preparados para expedição

  • 29/01/2025 10:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/01/2025 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 18:21

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2024 09:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2024.

  • 07/07/2024 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 08:10

    Autos preparados para expedição

  • 25/06/2024 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 08:35

    Processo Desarquivado

  • 28/12/2023 03:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/11/2023 03:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/08/2023 02:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/04/2023 17:23

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/12/2022 03:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/12/2022.

  • 26/11/2022 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2022 10:14

    Autos preparados para expedição

  • 15/11/2022 08:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/11/2022 08:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/10/2022 13:40

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 15:51

    Autos preparados para expedição

  • 19/07/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/07/2022 16:32

    Expedição de Carta.

  • 06/07/2022 15:25

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/03/2022 11:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/03/2022 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2022 08:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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