TJMS - 0947324-79.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ANTONIO LEITE BARBOSA

CPF *76.***.*03-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 17:57

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2025 17:46

    Transitado em Julgado em data

  • 01/07/2025 09:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.

  • 15/05/2025 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2025 00:00

    Intimação

    Antonio Leite Barbosa - réu-revel Processo 0947324-79.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Leite Barbosa - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 01/05/2025 09:49

    Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

  • 30/04/2025 09:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/04/2025 16:24

    Autos preparados para expedição

  • 29/04/2025 16:23

    Emissão da Relação

  • 29/04/2025 16:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2025.

  • 25/04/2025 16:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/04/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 16:55

    Registro de Sentença

  • 25/04/2025 16:55

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 23/04/2025 16:45

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2025 16:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

  • 15/02/2025 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 20:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:48

    Autos preparados para expedição

  • 29/01/2025 10:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/01/2025 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 18:20

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2024 09:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2024.

  • 08/07/2024 02:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 11:07

    Autos preparados para expedição

  • 25/06/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 08:35

    Processo Desarquivado

  • 28/12/2023 03:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/11/2023 03:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/08/2023 02:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/04/2023 17:40

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/12/2022 03:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/12/2022.

  • 26/11/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2022 10:14

    Autos preparados para expedição

  • 15/11/2022 08:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/11/2022 08:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 31/10/2022 13:34

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 15:51

    Autos preparados para expedição

  • 19/07/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/07/2022 16:39

    Expedição de Carta.

  • 06/07/2022 16:01

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/03/2022 09:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/03/2022 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2022 15:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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