TJMS - 0802419-08.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 12:04
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2025 12:03
Documento Digitalizado
-
15/09/2025 11:56
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 08:08
Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.
Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.
Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo. -
02/09/2025 08:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/09/2025 11:37
Emissão da Relação
-
19/05/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2025 09:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2025.
-
15/05/2025 09:05
Prazo em Curso
-
08/05/2025 06:37
Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
-
08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Lucimar Cristina Gimenez Cano (OAB 6611/MS), Janaína Gimenes (OAB 25114/MS) Processo 0802419-08.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Janaina Florêncio Benevides - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito. -
07/05/2025 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/05/2025 07:24
Emissão da Relação
-
05/05/2025 14:16
Juntada de Ofício
-
09/04/2025 09:44
Autos preparados para expedição
-
21/03/2025 13:28
Prazo em Curso
-
21/03/2025 13:27
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 14:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/03/2025 14:01
Outras Decisões
-
25/02/2025 15:23
Conclusos para decisão
-
19/02/2025 04:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
-
10/01/2025 10:02
Prazo em Curso
-
10/01/2025 10:01
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 10:19
Prazo em Curso
-
08/12/2024 00:53
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 11:59
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 13:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/11/2024 13:38
Recebida petição inicial
-
12/11/2024 15:20
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 15:20
Evolução da Classe Processual
-
12/11/2024 12:03
Processo Reativado
-
11/11/2024 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2024 07:56
Informação do Sistema
-
06/10/2024 07:56
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
26/03/2024 10:05
Arquivado Definitivamente
-
26/03/2024 10:03
Transitado em Julgado em data
-
22/03/2024 08:32
Prazo em Curso
-
20/03/2024 14:54
Prazo em Curso
-
20/03/2024 14:37
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/03/2024 14:37
Manifestação do Ministério Público
-
20/03/2024 08:42
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 08:42
Autos entregues em carga ao Promotor
-
10/03/2024 02:43
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 09:44
Prazo em Curso
-
04/03/2024 23:20
Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
-
01/03/2024 17:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/03/2024 16:30
Emissão da Relação
-
29/02/2024 14:43
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 14:23
Registro de Sentença
-
29/02/2024 14:23
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
23/02/2024 17:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/02/2024 17:17
Expedição de NULL.
-
19/02/2024 12:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
16/02/2024 14:01
Conclusos para decisão
-
16/02/2024 11:36
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/02/2024 11:36
Manifestação do Ministério Público
-
15/02/2024 07:43
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 07:43
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 07:43
Autos entregues em carga ao Promotor
-
15/02/2024 07:42
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 09:14
Prazo em Curso
-
10/01/2024 05:12
Prazo em Curso
-
09/01/2024 21:32
Publicado ato_publicado em 09/01/2024.
-
09/01/2024 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/01/2024 10:11
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 09:26
Emissão da Relação
-
12/12/2023 13:56
Juntada de Petição de Réplica
-
20/11/2023 03:53
Prazo em Curso
-
17/11/2023 21:43
Publicado ato_publicado em 17/11/2023.
-
17/11/2023 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/11/2023 05:59
Emissão da Relação
-
16/11/2023 18:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/11/2023 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 16:58
Juntada de Petição de contestação
-
14/09/2023 17:23
Conclusos para decisão
-
14/09/2023 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 05:09
Prazo em Curso
-
13/09/2023 21:42
Publicado ato_publicado em 13/09/2023.
-
13/09/2023 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/09/2023 06:07
Emissão da Relação
-
12/09/2023 18:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/09/2023 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 17:17
Conclusos para decisão
-
06/09/2023 14:16
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
04/08/2023 10:37
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
28/07/2023 06:41
Prazo em Curso
-
28/07/2023 02:09
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 21:35
Publicado ato_publicado em 19/07/2023.
-
18/07/2023 16:38
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 16:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/07/2023 16:34
Emissão da Relação
-
29/06/2023 15:42
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
19/04/2023 17:53
Autos preparados para expedição
-
19/04/2023 17:52
Juntada de Mandado
-
19/04/2023 17:52
Juntada de NULL
-
27/03/2023 10:40
Autos preparados para expedição
-
27/03/2023 10:39
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 10:27
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/09/2023 02:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
20/03/2023 17:44
Prazo em Curso
-
20/03/2023 14:27
Expedição de Mandado.
-
20/03/2023 08:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
17/03/2023 17:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/03/2023 17:41
Tutela Provisória
-
15/03/2023 13:22
Conclusos para decisão
-
14/03/2023 08:13
Conclusos para decisão
-
03/03/2023 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 03:14
Prazo em Curso
-
01/03/2023 22:11
Publicado ato_publicado em 01/03/2023.
-
01/03/2023 08:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/02/2023 13:42
Emissão da Relação
-
27/02/2023 15:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/02/2023 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 13:59
Conclusos para decisão
-
24/02/2023 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2023 05:18
Prazo em Curso
-
17/02/2023 22:12
Publicado ato_publicado em 17/02/2023.
-
17/02/2023 08:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/02/2023 17:00
Emissão da Relação
-
01/02/2023 17:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/02/2023 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 17:57
Autos preparados para expedição
-
31/01/2023 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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