TJMS - 0943849-18.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 17:57
Arquivado Definitivamente
-
29/07/2025 17:51
Transitado em Julgado em data
-
01/07/2025 09:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.
-
15/05/2025 09:27
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 14:48
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2025 00:00
Intimação
Daniele Conceicao de Melo - réu-revel Processo 0943849-18.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Daniele Conceicao de Melo - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
01/05/2025 09:49
Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
-
30/04/2025 09:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/04/2025 16:15
Autos preparados para expedição
-
29/04/2025 16:15
Emissão da Relação
-
29/04/2025 16:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2025.
-
25/04/2025 16:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/04/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 16:52
Registro de Sentença
-
25/04/2025 16:52
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
23/04/2025 16:44
Conclusos para julgamento
-
23/04/2025 16:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
-
15/02/2025 17:10
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 20:24
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 20:23
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:48
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 10:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/01/2025 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 18:27
Conclusos para julgamento
-
22/07/2024 09:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2024.
-
08/07/2024 02:41
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 17:13
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 11:51
Autos preparados para expedição
-
25/06/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 08:35
Processo Desarquivado
-
28/12/2023 03:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/11/2023 02:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/08/2023 02:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/04/2023 17:13
Arquivado Provisoriamente
-
24/12/2022 02:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/12/2022.
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27/11/2022 01:35
Expedição de Certidão.
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17/11/2022 16:05
Expedição de Certidão.
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17/11/2022 16:04
Ato ordinatório praticado
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17/11/2022 10:00
Autos preparados para expedição
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17/11/2022 08:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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17/11/2022 08:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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01/11/2022 14:15
Conclusos para despacho
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29/09/2022 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/09/2022 01:16
Expedição de Certidão.
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08/09/2022 11:59
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 11:59
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 17:52
Autos preparados para expedição
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05/07/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/06/2022 17:32
Expedição de Carta.
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20/06/2022 14:51
Expedição em análise para assinatura
-
11/03/2022 13:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/03/2022 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2022 20:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2022
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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