TJMS - 0874538-03.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 17:31
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2025 17:07
Transitado em Julgado em data
-
17/06/2025 15:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
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02/05/2025 06:10
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 17:42
Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Antônio Aparecido Rodrigues (OAB 6667A/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0874538-03.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Nioaque - Exectdo: Antônio Aparecido Rodrigues, Antônio Aparecido Rodrigues - Senença de p. : "Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver." -
24/04/2025 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/04/2025 12:41
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 12:41
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 09:05
Autos preparados para expedição
-
22/04/2025 09:04
Emissão da Relação
-
15/04/2025 17:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/04/2025 17:34
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 17:34
Registro de Sentença
-
15/04/2025 17:34
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
02/04/2025 09:35
Conclusos para julgamento
-
02/04/2025 09:35
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
-
06/12/2024 12:31
Prazo em Curso
-
06/12/2024 12:31
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 12:30
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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06/12/2024 06:02
Documento Digitalizado
-
25/11/2024 16:28
Documento Digitalizado
-
17/04/2024 07:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.
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04/03/2024 02:39
Conclusos para despacho
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04/03/2024 00:21
Expedição de Certidão.
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26/02/2024 11:20
Prazo em Curso
-
26/02/2024 11:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/02/2024 08:52
Expedição de Certidão.
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23/02/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:04
Autos preparados para expedição
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22/02/2024 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2024 12:27
Expedição de Carta.
-
26/01/2024 12:21
Prazo em Curso
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25/01/2024 17:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/01/2024 17:01
Recebida petição inicial
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17/01/2024 13:21
Conclusos para despacho
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17/01/2024 13:21
Conclusos para despacho
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17/01/2024 12:23
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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17/01/2024 12:23
Redistribuição de Processo - Saída
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10/01/2024 08:52
Proferido despacho de mero expediente
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30/12/2023 21:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2024
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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