TJMS - 0863896-68.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 17:31
Arquivado Definitivamente
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25/07/2025 17:07
Transitado em Julgado em data
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17/06/2025 14:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
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02/05/2025 05:57
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 17:40
Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
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25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Fagner Martins Gonçalves (OAB 441156/SP) Processo 0863896-68.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Santa Rita do Pardo - Exectdo: Helton Luiz Felix Coutinho - Sentença de p. : "Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver." -
24/04/2025 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/04/2025 12:34
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 09:26
Autos preparados para expedição
-
22/04/2025 09:08
Emissão da Relação
-
15/04/2025 18:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/04/2025 18:00
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 18:00
Registro de Sentença
-
15/04/2025 18:00
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
02/04/2025 09:19
Conclusos para julgamento
-
02/04/2025 09:19
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
-
03/02/2025 19:49
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 19:49
Prazo em Curso
-
03/02/2025 19:49
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
-
03/02/2025 13:07
Documento Digitalizado
-
25/11/2024 16:45
Documento Digitalizado
-
20/08/2024 07:05
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 01:16
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 16:23
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 12:57
Autos preparados para expedição
-
22/07/2024 08:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/07/2024 09:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/07/2024 10:59
Expedição de Carta.
-
01/07/2024 10:57
Expedição de Carta.
-
10/06/2024 22:25
Expedição em análise para assinatura
-
29/05/2024 10:06
Autos preparados para expedição
-
29/05/2024 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 07:18
Autos preparados para expedição
-
27/05/2024 14:30
Juntada de Ofício
-
18/05/2024 07:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2024.
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12/05/2024 00:22
Expedição de Certidão.
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02/05/2024 08:51
Expedição de Certidão.
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02/05/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 06:56
Autos preparados para expedição
-
30/04/2024 15:57
Juntada de Ofício
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18/04/2024 08:52
Prazo em Curso
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17/04/2024 16:49
Documento Digitalizado
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22/03/2024 15:11
Prazo em Curso
-
22/03/2024 15:11
Prazo em Curso
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13/03/2024 17:04
Expedição de Carta precatória.
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22/02/2024 05:31
Expedição em análise para assinatura
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16/02/2024 06:53
Autos preparados para expedição
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02/02/2024 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 00:10
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 09:24
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 09:24
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 03:26
Autos preparados para expedição
-
18/12/2023 10:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/12/2023 08:46
Prazo em Curso
-
06/12/2023 17:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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06/12/2023 17:21
Recebida petição inicial
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05/12/2023 17:21
Expedição de Carta.
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14/11/2023 14:37
Conclusos para despacho
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14/11/2023 14:37
Conclusos para despacho
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14/11/2023 12:48
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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14/11/2023 12:48
Redistribuição de Processo - Saída
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09/11/2023 10:40
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2023 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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