TJMS - 0833320-29.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 17:31
Arquivado Definitivamente
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25/07/2025 17:07
Transitado em Julgado em data
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17/06/2025 14:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
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02/05/2025 05:25
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 17:28
Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
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25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0833320-29.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Santa Rita do Pardo - Exectdo: Domingos Cristóvão Ribeiro e Outra - Sentença de p. : "Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver." -
24/04/2025 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
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22/04/2025 12:11
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 12:11
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 09:26
Autos preparados para expedição
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22/04/2025 09:08
Emissão da Relação
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15/04/2025 17:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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15/04/2025 17:59
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 17:59
Registro de Sentença
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15/04/2025 17:59
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 07:08
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 07:08
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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03/02/2025 19:45
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 19:45
Prazo em Curso
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03/02/2025 19:45
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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03/02/2025 13:03
Documento Digitalizado
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25/11/2024 16:41
Documento Digitalizado
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08/05/2024 08:14
Conclusos para despacho
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07/05/2024 07:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2024.
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21/03/2024 00:26
Expedição de Certidão.
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11/03/2024 08:36
Expedição de Certidão.
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11/03/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
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09/03/2024 08:34
Autos preparados para expedição
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04/03/2024 08:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/01/2024 17:41
Expedição de Carta.
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26/01/2024 21:40
Expedição em análise para assinatura
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25/01/2024 13:38
Autos preparados para expedição
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24/01/2024 17:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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24/01/2024 17:21
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2023 00:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/07/2023 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2023 10:53
Conclusos para despacho
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26/06/2023 10:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2023.
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31/03/2023 00:46
Expedição de Certidão.
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21/03/2023 16:27
Expedição de Certidão.
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21/03/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 09:46
Autos preparados para expedição
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14/03/2023 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/02/2023 10:50
Expedição de Carta.
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07/02/2023 22:45
Expedição em análise para assinatura
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01/09/2022 16:53
Autos preparados para expedição
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01/09/2022 16:53
Recebida petição inicial
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17/08/2022 11:12
Conclusos para despacho
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17/08/2022 11:12
Expedição de Certidão.
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17/08/2022 11:09
Expedição de Certidão.
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17/08/2022 11:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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11/08/2022 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2022
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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