TJMS - 0809403-81.2018.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

OSCAR ROGERIO CARVALHO DOS ANJOS

CPF *67.***.*65-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ

CNPJ: 30.295.513/0001-38

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

PROCURADORA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 15:24

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2025 17:52

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/08/2025 17:51

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 06/08/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 09:35

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 06/08/2025 09:34

    Transitado em Julgado em data

  • 06/08/2025 09:11

    Retificação de Classe Processual

  • 05/08/2025 14:55

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 05/08/2025 14:55

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 09/10/2023 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 08:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 09/10/2023 08:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 02/10/2023 15:52

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/10/2023 15:52

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 29/09/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 09:13

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 13/09/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 12:55

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 12/09/2023 16:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/09/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/06/2023 12:51

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 12:46

    Juntada de Carta precatória

  • 20/06/2023 12:45

    Documento Digitalizado

  • 05/06/2023 15:10

    Prazo em Curso

  • 08/05/2023 15:42

    Documento Digitalizado

  • 03/04/2023 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 15:58

    Juntada de Ofício

  • 23/03/2023 14:08

    Documento Digitalizado

  • 23/03/2023 14:08

    Documento Digitalizado

  • 27/02/2023 16:10

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2023 14:15

    Autos preparados para expedição

  • 24/02/2023 14:15

    Prazo em Curso

  • 13/12/2021 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2021 01:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/11/2021 16:21

    Prazo em Curso

  • 29/10/2021 12:25

    Documento Digitalizado

  • 29/10/2021 12:25

    Documento Digitalizado

  • 25/10/2021 16:06

    Prazo em Curso

  • 21/10/2021 18:26

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2021 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/10/2021 17:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/08/2021 00:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/08/2021 02:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2021 17:53

    Prazo em Curso

  • 15/06/2021 12:43

    Documento Digitalizado

  • 12/06/2021 09:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/05/2021 13:08

    Documento Digitalizado

  • 27/05/2021 13:08

    Documento Digitalizado

  • 28/04/2021 12:24

    Prazo em Curso

  • 27/04/2021 10:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/04/2021 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 14:07

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2021 01:40

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 10:07

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 10/09/2020 06:49

    Prazo em Curso

  • 10/09/2020 06:48

    Documento Digitalizado

  • 31/07/2020 14:42

    Prazo em Curso

  • 31/07/2020 14:41

    Documento Digitalizado

  • 07/07/2020 14:55

    Documento Digitalizado

  • 07/07/2020 14:55

    Documento Digitalizado

  • 18/06/2020 15:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/06/2020 07:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/04/2020 08:22

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/04/2020 08:22

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 06/04/2020 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2020 12:17

    Autos preparados para expedição

  • 06/04/2020 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2020 12:13

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 11/03/2020 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 16:26

    Registro de Sentença

  • 11/03/2020 16:26

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 10/03/2020 15:26

    Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão

  • 22/01/2020 14:47

    Conclusos para julgamento

  • 21/01/2020 16:41

    Prazo em Curso

  • 21/01/2020 16:39

    Documento Digitalizado

  • 21/01/2020 16:39

    Documento Digitalizado

  • 20/01/2020 13:44

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/01/2020 13:44

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 17/01/2020 15:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/01/2020 12:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/01/2020 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2020 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2020 10:39

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 25/11/2019 09:57

    Autos preparados para expedição

  • 22/11/2019 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 17:24

    Registro de Sentença

  • 22/11/2019 17:24

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 22/11/2019 16:53

    Conclusos para julgamento

  • 12/11/2019 15:19

    Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão

  • 16/10/2019 14:45

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2019 02:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/09/2019 17:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/09/2019 13:16

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 23/09/2019 10:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/08/2019 12:06

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 05/08/2019 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 10:33

    Autos preparados para expedição

  • 27/05/2019 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2019 15:48

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/05/2019 15:48

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 10/05/2019 15:46

    Autos preparados para expedição

  • 10/05/2019 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2019 15:45

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 17/04/2019 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2019 14:25

    Documento Digitalizado

  • 20/03/2019 13:54

    Juntada de Carta precatória

  • 12/02/2019 14:45

    Documento Digitalizado

  • 06/10/2018 09:30

    Informação do Sistema

  • 06/10/2018 09:30

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 02/10/2018 12:27

    Juntada de Ofício

  • 04/09/2018 13:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/08/2018 15:01

    Juntada de NULL

  • 17/08/2018 15:01

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2018 16:46

    Prazo em Curso

  • 03/08/2018 16:45

    Documento Digitalizado

  • 03/08/2018 13:25

    Autos preparados para expedição

  • 02/08/2018 18:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/08/2018 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2018 12:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/08/2018 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2018 15:22

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2019 01:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 01/08/2018 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2018 12:29

    Concedida a Medida Liminar

  • 30/07/2018 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2018 13:07

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2018 10:06

    Documento Digitalizado

  • 24/07/2018 10:06

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/07/2018 10:06

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 12/07/2018 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2018 13:56

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 11/07/2018 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2018 16:17

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2018 15:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2018

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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