05/08/2025 14:55

Certidão
05/08/2025 14:54

Recurso Eletrônico Baixado
05/08/2025 14:54

Transitado em Julgado em "data"
22/07/2025 10:35

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
22/07/2025 10:35

Certidão
16/07/2025 14:38

Autos Vindos da Defensoria Pública
16/07/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 22:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
11/07/2025 12:01

Prazo em Curso
11/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2025 11:58

Certidão
11/07/2025 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2025 04:27

Certidão de Publicação - DJE
11/07/2025 04:27

Certidão de Publicação - DJE
11/07/2025 04:27

Certidão de Publicação - DJE
11/07/2025 00:01

Publicação
11/07/2025 00:01

Publicação
11/07/2025 00:01

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809403-81.2018.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran/RJ Proc. do Estado: Elias Gazal Rocha (OAB: 96079/RJ) Recorrido: Oscar Rogerio Carvalho dos Anjos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar a parte recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado, considerando o baixo valor atribuído à causa. nos termos do Tema 810 e da EC 113/21 da data do arbitramento.
10/07/2025 07:03

Remessa à Imprensa Oficial
10/07/2025 07:03

Remessa à Imprensa Oficial
10/07/2025 07:03

Remessa à Imprensa Oficial
09/07/2025 15:17

Julgamento Virtual Finalizado
09/07/2025 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/07/2025 15:17

Não-Provimento
30/06/2025 14:35

Incluído em pauta para 30/06/2025 02:35:34 local.
19/05/2025 13:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/05/2025 11:43

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
14/05/2025 11:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
07/05/2025 06:28

Certidão de Publicação - DJE
07/05/2025 00:01

Publicação
07/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809403-81.2018.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran/RJ Proc. do Estado: Elias Gazal Rocha (OAB: 96079/RJ) Recorrido: Oscar Rogerio Carvalho dos Anjos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Visto.

Considerando o teor do provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, que regulamenta a realização de mutirão judicial nas Turmas Recursais, objetivando a celeridade e efetividade na tramitação dos processos submetidos a julgamento, determino o encaminhamento dos autos à serventia, para triagem e cadastro do presente feito no próximo mutirão judicial.

Intime-se.

Cumpra-se.
06/05/2025 07:26

Remessa à Imprensa Oficial
05/05/2025 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:54

Conclusos para decisão
03/02/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
03/02/2025 18:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
16/11/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 09:59

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
13/11/2023 16:37

Certidão
30/10/2023 13:22

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
10/10/2023 08:20

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS
10/10/2023 03:51

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
10/10/2023 03:51

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
10/10/2023 03:51

Certidão de Publicação - DJE
10/10/2023 00:01

Publicação
09/10/2023 13:36

Remessa à Imprensa Oficial
09/10/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 13:11

Distribuído por sorteio
09/10/2023 13:10

Processo Cadastrado
09/10/2023 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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