19/09/2025 17:28

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/09/2025 19:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2025 19:50

Recebida petição inicial
15/09/2025 05:21

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:19

Conclusos para decisão
10/09/2025 19:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/09/2025 08:50

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/09/2025 08:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
05/09/2025 20:39

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:56

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:32

Autos preparados para expedição
05/09/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/09/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:31

Autos entregues em carga ao Defensor
05/09/2025 14:30

Transitado em Julgado em data
29/08/2025 14:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/08/2025 14:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
29/04/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/04/2025 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/02/2025 09:22

Prazo em Curso
12/02/2025 07:33

Prazo em Curso
11/02/2025 09:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.
04/12/2024 18:41

Juntada de Petição de Contra-razões
27/11/2024 07:34

Expedição de Certidão.
27/11/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 07:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/11/2024 07:49

Expedição de Certidão.
26/11/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2024 06:45

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/11/2024 06:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
25/10/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 11:23

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 08:27

Expedição de Certidão.
09/10/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 08:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/10/2024 17:37

Informação do Sistema
08/10/2024 17:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/10/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:08

Autos entregues em carga ao Defensor
01/10/2024 13:51

Informação do Sistema
01/10/2024 13:51

Apensado ao processo numero do processo
25/07/2024 15:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2024 15:40

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:40

Registro de Sentença
25/07/2024 15:40

Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2024 14:30

Documento Digitalizado
24/04/2024 14:29

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/04/2024 14:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/04/2024 14:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
08/04/2024 18:59

Conclusos para julgamento
08/04/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:58

Autos entregues em carga ao Defensor
08/04/2024 18:58

Documento Digitalizado
05/04/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 15:52

Expedição em análise para assinatura
03/04/2024 15:37

Autos preparados para expedição
27/03/2024 17:02

Expedição em análise para assinatura
27/03/2024 16:48

Documento Digitalizado
25/03/2024 09:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/03/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 23:04

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/03/2024 23:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
20/03/2024 15:27

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:25

Autos preparados para expedição
20/03/2024 15:24

Autos preparados para expedição
20/03/2024 15:24

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/03/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:20

Autos entregues em carga ao Defensor
20/03/2024 11:40

Prazo em Curso
24/01/2024 19:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 11:22

Juntada de Ofício
20/07/2023 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/06/2023 07:48

Conclusos para despacho
23/06/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 18:27

Juntada de Ofício
15/05/2023 18:46

Informação do Sistema
15/05/2023 17:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
15/05/2023 17:31

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/05/2023 16:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
04/05/2023 14:56

Juntada de Petição de contestação
02/05/2023 14:03

Prazo em Curso
02/05/2023 08:24

Prazo em Curso
18/04/2023 17:12

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 13:06

Expedição de Certidão.
14/04/2023 13:06

Expedição de Certidão.
14/04/2023 11:54

Expedição de Carta.
14/04/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 11:49

Expedição de Carta.
14/04/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 11:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/04/2023 11:48

Expedição de Certidão.
14/04/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 11:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/04/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 11:47

Autos entregues em carga ao Defensor
12/04/2023 14:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/04/2023 14:19

Não Concedida a Medida Liminar
10/04/2023 11:15

Conclusos para decisão
04/04/2023 17:53

Recebidos os autos do NAT
04/04/2023 17:52

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/04/2023 18:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2023 18:45

Não Concedida a Medida Liminar
30/03/2023 16:06

Conclusos para decisão
30/03/2023 16:06

Expedição de Certidão.
30/03/2023 16:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/03/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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