TJMS - 0800555-62.2023.8.12.0003

1ª instância - Bela Vista - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

ALTAMIRO RODRIGUES PEREIRA DIAS

CPF *57.***.*60-34

Advogados

EDGAR AMADOR GONCALVES FERNANDES

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM

OAB: 20674/MS

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO

OAB: 15746/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 16:08

    Prazo em Curso

  • 22/08/2025 15:26

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 19:12

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/07/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 14:08

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/07/2025 14:07

    Prazo em Curso

  • 12/05/2025 09:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/05/2025 04:40

    Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0800555-62.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Altamiro Rodrigues Pereira Dias - Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido inicial em face do Estado de Mato Grosso do Sul.

    Sucumbente o autor, condeno-o ao pagamento das custas processuais e hono-rários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro nos artigos 82 e 85, § 2º, do NCPC, que fica sobrestado, por ser beneficiário da justiça gratuita (fl. 85/87), cuja concessão torno definitiva.

    Por consequência, declaro resolvido o mérito da ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC.

    Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) di- as (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º).

    Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E.

    Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.

    Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 08/05/2025 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/05/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 13:33

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/05/2025 13:32

    Emissão da Relação

  • 18/03/2025 16:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/03/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 16:01

    Registro de Sentença

  • 15/03/2025 08:08

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/05/2024 18:48

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 12:00

    Juntada de Petição de Réplica

  • 20/02/2024 20:00

    Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

  • 20/02/2024 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/02/2024 16:12

    Emissão da Relação

  • 30/11/2023 16:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/11/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 09:56

    Expedição de Carta.

  • 14/11/2023 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 09:56

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/10/2023 16:51

    Prazo em Curso

  • 26/09/2023 20:00

    Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

  • 26/09/2023 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/09/2023 10:54

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/09/2023 10:53

    Emissão da Relação

  • 18/09/2023 16:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/09/2023 16:14

    Recebida petição inicial

  • 21/07/2023 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/06/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 08:10

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 27/06/2023 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 08:09

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/06/2023 18:04

    Informação do Sistema

  • 14/06/2023 18:04

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 14/06/2023 17:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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