TJMS - 0821121-48.2017.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

RAFAELA ALVES DE LIMA

CPF *54.***.*39-58

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA.

CNPJ: 05.808.792/0001-49

Advogados

RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA

OAB: 154361/SP

CPF *57.***.*14-31

VITOR MORAIS DE ANDRADE

OAB: 182604/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 19:08

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/08/2025 19:07

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 29/07/2025 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 07:51

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 29/07/2025 07:36

    Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

  • 28/07/2025 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/07/2025 13:43

    Emissão da Relação

  • 25/07/2025 13:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/07/2025 13:14

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/07/2025 15:25

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2025 09:08

    Prazo em Curso

  • 23/05/2025 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 06:46

    Prazo em Curso

  • 29/04/2025 07:37

    Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vitor Morais de Andrade (OAB 182604/SP) Processo 0821121-48.2017.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Rafaela Alves de Lima - Reqdo: Anhanguera Educacional Ltda - Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se houve o trânsito em julgado nos Autos n.º 0818584-16.2016.8.12.0001

  • 28/04/2025 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/04/2025 12:46

    Emissão da Relação

  • 24/04/2025 12:15

    Processo Desarquivado

  • 20/03/2025 06:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/12/2024 02:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2024 02:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/09/2024 02:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/05/2024 07:28

    Arquivado Provisoriamente

  • 09/01/2024 09:28

    Prazo em Curso

  • 23/11/2023 13:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/11/2023 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 03:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2023 09:05

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2023 20:04

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/10/2023 20:04

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 02/10/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 20:03

    Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/09/2023 10:16

    Emissão da Relação

  • 05/09/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 10:16

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 08/08/2023 15:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/08/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 15:11

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 20/07/2023 15:11

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/07/2023 14:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/06/2023 16:02

    Prazo em Curso

  • 27/06/2023 15:48

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/06/2023 15:48

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 26/06/2023 21:18

    Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

  • 26/06/2023 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/06/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 16:20

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 23/06/2023 16:14

    Emissão da Relação

  • 25/05/2023 14:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/05/2023 14:25

    Declarada incompetência

  • 23/05/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 15:10

    Processo Desarquivado

  • 19/05/2023 15:05

    Processo Desarquivado

  • 23/01/2023 03:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/12/2022 00:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2022 14:57

    Arquivado Provisoriamente

  • 28/03/2022 21:09

    Publicado ato_publicado em 28/03/2022.

  • 28/03/2022 12:58

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/03/2022 12:58

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 28/03/2022 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/03/2022 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2022 19:17

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 27/03/2022 19:16

    Emissão da Relação

  • 21/02/2022 17:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/02/2022 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 10:46

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 11:18

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/01/2022 11:18

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 27/01/2022 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 20:43

    Publicado ato_publicado em 20/01/2022.

  • 20/01/2022 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/01/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 14:14

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 19/01/2022 14:12

    Emissão da Relação

  • 12/11/2021 14:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/11/2021 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 02:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/08/2021 14:03

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 17:14

    Prazo em Curso

  • 29/07/2021 17:13

    Juntada de NULL

  • 29/07/2021 17:12

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2021 15:23

    Documento Digitalizado

  • 11/06/2021 15:30

    Prazo em Curso

  • 11/06/2021 15:16

    Documento Digitalizado

  • 11/06/2021 15:16

    Documento Digitalizado

  • 11/06/2021 15:16

    Expedição de Ofício.

  • 08/06/2021 17:11

    Autos preparados para expedição

  • 14/05/2021 12:26

    Prazo em Curso

  • 28/04/2021 15:59

    Prazo em Curso

  • 28/04/2021 15:37

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2021 11:34

    Autos preparados para expedição

  • 24/02/2021 13:10

    Prazo em Curso

  • 23/02/2021 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2021 10:33

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/02/2021 10:33

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 10/02/2021 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 14:35

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 10/02/2021 14:35

    Autos preparados para expedição

  • 09/02/2021 00:36

    Publicado ato_publicado em 09/02/2021.

  • 09/02/2021 00:36

    Publicado ato_publicado em 09/02/2021.

  • 08/02/2021 13:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/02/2021 15:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/02/2021 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 14:58

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2020 12:32

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 17:59

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/06/2020 17:59

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 28/05/2020 12:10

    Prazo em Curso

  • 20/05/2020 22:46

    Publicado ato_publicado em 20/05/2020.

  • 20/05/2020 13:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/05/2020 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2020 14:25

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 18/05/2020 16:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/05/2020 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2019 14:19

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 16:20

    Processo Desarquivado

  • 02/09/2019 00:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/06/2019 03:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/05/2019 17:48

    Arquivado Provisoriamente

  • 30/01/2019 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2018 14:29

    Prazo em Curso

  • 13/11/2018 00:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/10/2018 17:57

    Juntada de Ofício

  • 27/08/2018 16:53

    Prazo em Curso

  • 23/08/2018 10:56

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/08/2018 10:56

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 10/08/2018 12:48

    Publicado ato_publicado em 10/08/2018.

  • 09/08/2018 12:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/08/2018 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2018 14:17

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 08/08/2018 14:16

    Emissão da Relação

  • 30/07/2018 16:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/07/2018 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2018 15:18

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2018 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2018 13:29

    Prazo em Curso

  • 13/07/2018 11:55

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/07/2018 11:55

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 11/07/2018 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2018 17:23

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 09/07/2018 21:14

    Publicado ato_publicado em 09/07/2018.

  • 09/07/2018 13:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/07/2018 14:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/07/2018 14:33

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/07/2018 14:30

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2018 09:15

    Informação do Sistema

  • 29/06/2018 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2018 14:03

    Prazo em Curso

  • 21/06/2018 18:11

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/06/2018 18:11

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 18/06/2018 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2018 18:03

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 12/06/2018 22:53

    Publicado ato_publicado em 12/06/2018.

  • 12/06/2018 13:21

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/05/2018 16:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/05/2018 16:30

    Desacolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 23/10/2017 14:15

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2017 12:51

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/10/2017 12:50

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 06/09/2017 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2017 14:03

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 05/09/2017 20:23

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 16/08/2017 13:30

    Prazo em Curso

  • 15/08/2017 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2017 21:57

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/07/2017 21:57

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 25/07/2017 14:29

    Prazo em Curso

  • 25/07/2017 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2017 14:29

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 25/07/2017 09:06

    Publicado ato_publicado em 25/07/2017.

  • 24/07/2017 13:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/07/2017 16:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/07/2017 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2017 12:51

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2017 11:08

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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