TJMS - 0931880-74.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 16:43
Arquivado Definitivamente
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11/07/2025 16:34
Transitado em Julgado em data
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17/06/2025 11:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
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04/05/2025 05:21
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 12:47
Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
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25/04/2025 00:00
Intimação
Onofre Flores de Araujo - réu-revel Processo 0931880-74.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Onofre Flores de Araujo - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. - 
                                            
24/04/2025 14:45
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 14:44
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
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23/04/2025 18:13
Autos preparados para expedição
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23/04/2025 17:39
Emissão da Relação
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22/04/2025 15:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
22/04/2025 15:24
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 15:23
Registro de Sentença
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22/04/2025 15:23
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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16/04/2025 16:46
Conclusos para julgamento
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11/03/2025 08:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
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20/02/2025 09:35
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 21:01
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
10/02/2025 21:00
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 09:05
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
07/02/2025 17:32
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2025 17:38
Conclusos para despacho
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06/02/2025 17:38
Conclusos para despacho
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06/02/2025 17:24
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 15:38
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
 - 
                                            
05/06/2024 13:34
Documento Digitalizado
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02/06/2024 13:26
Expedição de Certidão.
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25/10/2022 16:46
Documento Digitalizado
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18/10/2022 18:32
Expedição de Certidão.
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18/10/2022 18:32
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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29/03/2021 13:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2021.
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25/12/2020 01:08
Expedição de Certidão.
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15/12/2020 14:19
Expedição de Certidão.
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15/12/2020 14:18
Ato ordinatório praticado
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09/12/2020 12:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2020.
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04/12/2020 07:52
Prazo em Curso
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30/11/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/10/2020 17:20
Expedição de Carta.
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23/10/2020 08:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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23/10/2020 08:42
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2020 00:27
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/02/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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