22/09/2025 12:04

Prazo em Curso
19/09/2025 04:01

Certidão
10/09/2025 01:22

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
08/09/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
08/09/2025 13:23

Certidão
08/09/2025 13:23

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
08/09/2025 02:15

Certidão de Publicação - DJE
08/09/2025 00:01

Publicação
08/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801203-56.2025.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Municipio de Corumbá Proc.

Município: Diana Carolina Martins Rosa (OAB: 10461/MS) Recorrido: Gisseli Santos Duraes Advogada: Tânia Mofreita Bruno Szochalewicz Ribeiro Dantas (OAB: 11591/MS) Advogado: Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (OAB: 4092B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixa-se de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 1º da Lei Estadual n.º 3.779/2009.

Todavia, condena-se ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação e, inexistindo condenação, sobre o valor da causa, corrigido nos termos do Tema 810 do STF e da Emenda Constitucional n.º 113/2021, a partir da data do ajuizamento da ação.
05/09/2025 15:28

Remessa à Imprensa Oficial
05/09/2025 13:30

Julgamento Virtual Finalizado
05/09/2025 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 13:30

Não-Provimento
02/09/2025 01:03

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:03:44 local.
20/08/2025 17:38

Certidão
19/08/2025 12:46

Incluído em pauta para 19/08/2025 12:46:45 local.
19/08/2025 12:27

Inclusão em Pauta
10/08/2025 02:46

Certidão
30/07/2025 12:21

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
30/07/2025 12:20

Certidão
30/07/2025 12:20

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
30/07/2025 06:09

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 10:49

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 10:45

Conclusos para decisão
29/07/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:41

Distribuído por sorteio
29/07/2025 10:39

Processo Cadastrado
28/07/2025 22:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802539-12.2023.8.12.0026

Matilde da Silva Oliveira

Intituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Luiz Renato Mendonca Zissmann

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/09/2023 06:05

Exibir Processo

Processo nº 0818755-02.2018.8.12.0001

Jose Eudisvan Silva Soares

Icatu Seguros S/A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/06/2018 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0802821-12.2020.8.12.0008

Dismart Distribuidora de Produtos de Hig...

Ana Paula Santos Souza ME

Advogado: Edson Kohl Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/03/2021 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0807252-13.2020.8.12.0001

Edimar Pereira Simoes

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2020 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0801203-56.2025.8.12.0008

Gisseli Santos Duraes

Municipio de Corumba/Ms

Advogado: Tania M. B. S. Ribeiro Dantas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/03/2025 17:20

Exibir Processo