10/09/2025 01:24

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
08/09/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
08/09/2025 13:04

Certidão
08/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2025 02:16

Certidão de Publicação - DJE
08/09/2025 00:01

Publicação
08/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805322-61.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Clotilde Duarte Ruiz Advogada: Marlei da Silva Medeiro Ribeiro (OAB: 26660O/MT) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
05/09/2025 15:28

Remessa à Imprensa Oficial
05/09/2025 13:30

Julgamento Virtual Finalizado
05/09/2025 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 13:30

Não-Provimento
02/09/2025 01:03

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:03:48 local.
20/08/2025 17:41

Certidão
19/08/2025 12:46

Incluído em pauta para 19/08/2025 12:46:19 local.
19/08/2025 12:27

Inclusão em Pauta
12/08/2025 05:50

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
12/08/2025 05:50

Certidão
01/08/2025 12:15

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
01/08/2025 05:34

Certidão
01/08/2025 05:33

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
01/08/2025 05:33

Certidão de Publicação - DJE
01/08/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 15:17

Conclusos para decisão
31/07/2025 13:49

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:20

Distribuído por sorteio
31/07/2025 13:15

Processo Cadastrado
30/07/2025 22:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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