15/07/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 05:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 18:11

Recebidos os autos
04/07/2025 18:11

Decisão ou Despacho
20/05/2025 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 08:20

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:56

Recebidos os autos
28/04/2025 14:39

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 05:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marlei da Silva Medeiro Ribeiro (OAB 26660O/MT) Processo 0805322-61.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Clotilde Duarte Ruiz - DISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, para declarar a nulidade dos contratos temporários celebrado entre as partes, referentes ao exercício da função pública de professor convocado, e condenar o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento do percentual de 8% sobre as remunerações comprovadas nos Autos, a título de indenização de recolhimento de FGTS do período da contratação irregular, respeitada a prescrição quinquenal.Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, a sentença prolatada nos autos pelo Juiz Leigo.

Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, a sentença prolatada nos autos pelo Juiz Leigo.
24/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:38

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 08:38

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 08:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/04/2025 19:39

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 19:39

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 19:39

Homologada a Transação
15/04/2025 19:39

Recebidos os autos
15/04/2025 19:39

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 12:50

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2025 14:43

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:46

Recebidos os autos
03/12/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 11:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2024 17:31

Recebidos os autos
08/11/2024 17:31

Decisão ou Despacho
08/11/2024 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0900142-38.2025.8.12.0019

Ministerio Publico Estadual

Natalia dos Reis Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2025 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0911673-49.2023.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Erick Henrique Carvalho dos Santos

Advogado: Rodrigo Schmidt Casemiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/02/2023 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0911673-49.2023.8.12.0001

Erick Henrique Carvalho dos Santos

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Bruno Eduardo Ferreira de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/05/2025 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0033870-24.2003.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Placiria Feliciana de Lacerda

Advogado: Henrique Anselmo B Ramos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/09/2003 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0800923-94.2025.8.12.0005

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Amelio Jose Mareco Gamarra

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2025 16:50

Exibir Processo