TJMS - 0019924-53.2001.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RENATO CANDIDO VIANA

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

GILCE DA VEIGA AGUIAR

CPF *04.***.*20-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 10:55

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2025 10:35

    Transitado em Julgado em data

  • 17/06/2025 14:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

  • 04/05/2025 04:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 12:49

    Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    Gilce da Veiga Aguiar - réu-revel Processo 0019924-53.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Gilce da Veiga Aguiar - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 24/04/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/04/2025 16:48

    Autos preparados para expedição

  • 23/04/2025 14:12

    Emissão da Relação

  • 22/04/2025 08:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/04/2025 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 08:23

    Registro de Sentença

  • 17/04/2025 15:24

    Declarada decadência ou prescrição

  • 26/03/2025 12:14

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2025 10:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.

  • 21/02/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 20:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 20:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 15:46

    Autos preparados para expedição

  • 11/02/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 18:00

    Processo Desarquivado

  • 13/01/2025 01:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2024 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/03/2024 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/01/2024 00:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2023 02:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/08/2023 02:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/01/2023 03:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/01/2023 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2022 02:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/12/2021 03:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2021 00:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2021 02:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/09/2021 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/08/2021 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2021 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/01/2021 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2020 03:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/06/2020 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/02/2020 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/01/2020 00:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/10/2019 01:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/09/2019 03:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/06/2019 04:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/02/2019 02:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2018 03:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2018 01:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/02/2018 02:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/04/2017 16:09

    Arquivado Provisoriamente

  • 31/03/2017 18:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2017.

  • 16/02/2017 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2017 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2017 17:53

    HP/Baixa da parte

  • 14/02/2017 08:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/02/2017 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2016 15:07

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2016 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2016 13:51

    Processo convertido em eletrônico

  • 10/11/2014 16:20

    Documento Digitalizado

  • 25/07/2014 18:52

    Prazo em Curso

  • 25/07/2014 18:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/07/2014 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2014 11:24

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2014 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2014 15:35

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 23/01/2014 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2014 15:46

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 28/09/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 23/09/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 27/06/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 15/06/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2006 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 06/07/2006 12:00

    Mandado Emitido

  • 09/03/2006 12:00

    Aguardando Desentranhamento de

  • 01/02/2005 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 13/02/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 12/09/2001 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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