30/06/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 14:26

Juntada de tipo de documento
30/06/2025 08:12

Expedição de "tipo de documento".
30/06/2025 07:52

Transitado em Julgado em "data"
03/06/2025 17:19

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/06/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 01:35

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 4000227-04.2025.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Lione Balta Martins Cardozo Advogada: Lione Balta Martins Cardozo (OAB: 24553/MS) Agravado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Interessado: Marcos Juliano de Freitas Cardozo EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CONJUNTA - AGRAVANTE NÃO INTEGRANTE DO POLO PASSIVO - NATUREZA DOS VALORES NÃO COMPROVADA - PRESUNÇÃO DE DIVISÃO IGUALITÁRIA ENTRE OS TITULARES - PARCIAL LIBERAÇÃO DO MONTANTE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A legitimidade da agravante está configurada, pois a decisão agravada proferiu comando judicial que diretamente lhe afetou, permitindo a interposição do recurso conforme o art. 1.015 do CPC.

Não foi comprovado de forma inequívoca que a totalidade dos valores bloqueados possui origem exclusiva em honorários advocatícios, nem que se trata de verba impenhorável por natureza alimentar, ônus que incumbia à agravante.

Demonstrado que a conta bancária é de titularidade conjunta da agravante e do executado, incide a presunção legal de que os valores nela existentes pertencem igualmente a ambos os correntistas.

A jurisprudência do STJ e deste Tribunal reconhece a possibilidade de penhora limitada à metade dos valores em contas conjuntas, preservando a cota-parte da pessoa não executada. É razoável, portanto, a liberação de 50% dos valores bloqueados à agravante, respeitando o princípio da proporcionalidade e os direitos de terceiros não executados.

Recurso conhecido e parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
30/05/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 04:08

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 00:01

Publicação
30/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 4000227-04.2025.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Agravante: Lione Balta Martins Cardozo Advogada: Lione Balta Martins Cardozo (OAB: 24553/MS) Agravado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Interessado: Marcos Juliano de Freitas Cardozo Julgamento Virtual Iniciado
29/05/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:02

Provimento em Parte
29/05/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:24

Inclusão em pauta
28/05/2025 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 18:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/05/2025 18:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/05/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 05:49

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 00:01

Publicação
07/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 4000227-04.2025.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Lione Balta Martins Cardozo Advogada: Lione Balta Martins Cardozo (OAB: 24553/MS) Agravado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Interessado: Marcos Juliano de Freitas Cardozo Dessa forma, recebo o agravo de instrumento e defiro, em parte, a tutela de urgência recursal pugnada em caráter subsidiário, determinando-se a liberação de 50% dos valores bloqueados em favor da agravante.

Comunique-se ao juízo de origem.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao presente recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, inciso II, do CPC.

Após, retornem os autos à conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.
06/05/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 09:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/05/2025 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 12:50

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 12:50

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 12:50

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 12:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/05/2025 12:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/05/2025 06:21

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:57

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 4000227-04.2025.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Lione Balta Martins Cardozo Advogada: Lione Balta Martins Cardozo (OAB: 24553/MS) Agravado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Interessado: Marcos Juliano de Freitas Cardozo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
30/04/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 14:35

Expedição de "tipo de documento".
30/04/2025 14:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
30/04/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:53

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
29/04/2025 14:23

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
29/04/2025 14:22

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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