03/07/2025 16:13

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 16:13

Baixa Definitiva
03/07/2025 16:13

Juntada de tipo de documento
03/07/2025 14:28

Expedição de "tipo de documento".
03/07/2025 14:28

Transitado em Julgado em "data"
26/05/2025 11:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/05/2025 11:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/05/2025 22:23

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/05/2025 15:09

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
08/05/2025 22:59

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 05:24

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 1406701-11.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Reqte: Janete Torres Barbosa Campos DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 262014DP/MS) Requerido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Ante o exposto, defiro o pedido formulado por Janete Torres Barbosa Campos para o fim de atribuir efeito suspensivo à apelação interposta nos autos n. 0832744-65.2024.8.12.0001.

Oficie-se ao juízo de origem, com cópia da presente decisão, intimando-se, em seguida, as partes interessadas.

Transcorrido o prazo recursal, arquive-se o incidente, trasladando-se cópia dos atos decisórios para os autos principais, nos termos do art. 574, parágrafo único, incisos IV e V, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

P.I.
07/05/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:57

Recebidos os autos
06/05/2025 17:57

Confirmada
06/05/2025 16:57

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:38

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2025 16:37

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 16:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 16:17

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 16:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 16:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/05/2025 13:17

Confirmada
06/05/2025 11:43

Expedida/Certificada
06/05/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:43

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2025 04:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 04:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 04:09

Expedida/Certificada
06/05/2025 04:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 04:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 11:10

Expedição de "tipo de documento".
05/05/2025 11:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/05/2025 11:08

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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