TJMS - 0825322-20.2016.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 18:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/05/2025 15:21
Juntada de Petição de tipo
-
09/05/2025 13:24
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 10:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS) Processo 0825322-20.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exectda: OI S/A - Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de f. 2102/2111, no prazo de 05 (cinco) dias. -
07/05/2025 08:32
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 16:22
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 10:58
Juntada de Petição de tipo
-
29/04/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 12:45
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 15:15
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 11:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/04/2025 14:22
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Marlon Ricardo Lima Chaves (OAB 13370/MS), Rodrigo Batista Medeiros (OAB 14493/MS), Emerson da Silva Serra (OAB 21197/MS) Processo 0825322-20.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Sandy Sheila Pereira de Deus - Exectda: OI S/A - Ambas as partes concordaram com o(s) cálculo(s) e o(s) valor(es) apurado(s) pelo perito nomeado pelo Juízo, no que diz respeito aos dividendos.
Destarte, homologo o(s) cálculo(s) e o(s) valor(es) apresentado(s) no laudo pericial, que deverá ser acrescido de honorários advocatícios sucumbenciais na quantia de 10% sobre o crédito da parte exequente.
Expeça(m)-se a(s) certidão(ões) de crédito em favor da parte autora (crédito principal) e, se já requerido, do respectivo advogado (honorários sucumbenciais), para fins de habilitação no juízo da recuperação judicial, inclusive, se for o caso, do crédito extraconcursal, visto que é de competência do Juízo da Recuperação Judicial o controle dos atos de constrição patrimonial (STJ, AgInt no CC n. 177.164/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 31/8/2021, DJe de 9/9/2021).
Se ainda não foi feito, expeça-se alvará em nome do perito para levantamento dos honorários periciais.
Custas pela parte executada.
Posteriormente, preclusa esta decisão, nada sendo requerido, arquivem-se.
Intime-se. -
24/04/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 18:23
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 22:10
Recebidos os autos
-
26/03/2025 22:10
Decisão ou Despacho
-
02/12/2024 16:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/11/2024 14:24
Juntada de Petição de tipo
-
05/11/2024 22:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/11/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 23:01
Remetidos os Autos para destino.
-
26/08/2024 23:01
Remetidos os Autos para destino.
-
15/08/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 08:45
Juntada de Petição de tipo
-
06/08/2024 17:44
Recebidos os autos
-
06/08/2024 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 09:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/04/2024 17:18
Juntada de Petição de tipo
-
23/04/2024 11:21
Juntada de Petição de tipo
-
12/04/2024 02:15
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2024 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/04/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 18:14
Expedição de tipo de documento.
-
02/04/2024 18:12
Expedição de tipo de documento.
-
02/04/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 17:16
Recebidos os autos
-
26/03/2024 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2024 17:21
Juntada de Petição de tipo
-
17/01/2024 15:55
Juntada de Petição de tipo
-
25/12/2023 03:09
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 10:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/11/2023 10:25
Decorrido prazo de parte
-
08/11/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 07:20
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 07:15
Decorrido prazo de parte
-
02/11/2023 00:14
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2023 07:59
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 07:52
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2023 07:51
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/10/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 16:34
Recebidos os autos
-
28/09/2023 16:34
Outras Decisões
-
19/09/2023 15:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/08/2023 19:45
Juntada de Petição de tipo
-
01/08/2023 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/08/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 21:46
Recebidos os autos
-
28/07/2023 21:45
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 14:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/07/2023 15:29
Remetidos os Autos para destino.
-
19/07/2023 15:29
Remetidos os Autos para destino.
-
18/07/2023 17:20
Remetidos os Autos para destino.
-
18/07/2023 17:19
Decorrido prazo de parte
-
10/07/2023 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
06/07/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/06/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 08:57
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2023 08:56
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2023 08:43
Recebidos os autos
-
17/05/2023 08:43
Declarada incompetência
-
16/05/2023 10:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/05/2023 11:33
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2023 17:59
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 18:25
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 23:16
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 15:15
Juntada de Petição de tipo
-
24/01/2023 21:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/01/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 17:25
Recebidos os autos
-
25/10/2022 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2022 16:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/07/2022 23:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/07/2022 17:28
Juntada de tipo de documento
-
12/07/2022 17:28
Juntada de tipo de documento
-
12/07/2022 17:28
Juntada de tipo de documento
-
12/07/2022 17:27
Juntada de tipo de documento
-
01/07/2022 15:02
Recebidos os autos
-
01/07/2022 15:02
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/06/2022 20:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/06/2022 20:08
Decorrido prazo de parte
-
23/02/2022 16:06
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 21:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/02/2022 07:57
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 16:02
Recebidos os autos
-
18/01/2022 16:02
Acolhimento em Parte
-
15/12/2020 14:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/11/2020 14:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/11/2020 13:01
Juntada de Petição de tipo
-
24/11/2020 14:56
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2020 23:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/11/2020 23:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/11/2020 23:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/11/2020 08:21
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2020 14:24
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2020 15:06
Juntada de Petição de tipo
-
26/10/2020 23:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/10/2020 23:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/10/2020 23:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/10/2020 23:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/10/2020 23:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/10/2020 08:45
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2020 15:13
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2020 16:22
Recebidos os autos
-
13/10/2020 16:22
Determinada Requisição de Informações
-
11/02/2019 09:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/02/2019 20:19
Juntada de Petição de tipo
-
18/12/2018 15:39
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2018 23:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/12/2018 13:26
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 11:16
Recebidos os autos
-
12/11/2018 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2018 14:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/10/2018 19:28
Juntada de Petição de tipo
-
27/09/2018 17:45
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2018 22:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/08/2018 13:36
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2018 13:27
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2018 07:34
Juntada de Petição de tipo
-
18/07/2018 03:20
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2018 14:18
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2018 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/06/2018 13:04
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2018 14:48
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2018 15:51
Recebidos os autos
-
06/06/2018 15:51
Decisão ou Despacho
-
25/05/2018 19:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/04/2017 23:49
Juntada de Petição de tipo
-
24/08/2016 15:19
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2016 12:42
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2016 22:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/08/2016 13:54
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2016 15:16
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2016 13:57
Recebidos os autos
-
03/08/2016 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2016 14:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/06/2016 08:33
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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