18/09/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 10:38

Expedição de Certidão.
16/09/2025 15:08

Prazo em Curso
02/09/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 00:03

Expedição de Certidão.
28/08/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
25/08/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 10:20

Emissão da Relação
21/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:31

Transitado em Julgado em data
13/08/2025 12:28

Recebidos os autos da Turma Recursal
13/08/2025 12:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
05/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/04/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0805377-12.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elis Regina Galvão Fernandes - 01.

Observados os requisitos legais, recebo o recurso inominado interposto no efeito devolutivo apenas (art. 43 da Lei 9.099/95). 02.

Se o caso, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. 03.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223 de 21/08/2019. 04.

Após, remetam os autos à Turma Recursal.
29/04/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 08:45

Expedição de Certidão.
28/04/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 08:35

Emissão da Relação
24/04/2025 18:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:55

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:54

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:40

Autos preparados para expedição
14/03/2025 12:47

Juntada de Petição de Contra-razões
10/03/2025 10:40

Juntada de Petição de recurso inominado
10/03/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 12:28

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 20:46

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 09:51

Autos preparados para expedição
12/02/2025 09:47

Emissão da Relação
05/02/2025 19:42

Expedição de Certidão.
05/02/2025 19:42

Registro de Sentença
05/02/2025 19:42

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
05/02/2025 19:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2025 19:42

Expedição de NULL.
05/02/2025 16:45

Conclusos para julgamento
05/02/2025 07:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/02/2025 07:30

Expedição de Certidão.
14/01/2025 03:02

Prazo em Curso
13/01/2025 20:30

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2025 11:50

Emissão da Relação
05/12/2024 12:04

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 15:35

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:14

Expedição de Carta.
22/11/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2024 13:40

Despacho Saneador
19/11/2024 17:38

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:07

Informação do Sistema
12/11/2024 16:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/11/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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