13/08/2025 12:27

Certidão
13/08/2025 12:27

Recurso Eletrônico Baixado
13/08/2025 12:21

Transitado em Julgado em "data"
24/07/2025 09:44

Prazo em Curso
10/07/2025 22:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
10/07/2025 10:27

Certidão
10/07/2025 10:27

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
10/07/2025 05:54

Certidão de Publicação - DJE
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805377-12.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Rodrigo de Oliveira Ferreira (OAB: 11651/MS) Recorrido: Elis Regina Galvão Fernandes Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
09/07/2025 07:46

Remessa à Imprensa Oficial
08/07/2025 16:32

Julgamento Virtual Finalizado
08/07/2025 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 16:32

Não-Provimento
03/07/2025 10:03

Incluído em pauta para 03/07/2025 10:03:29 local.
01/07/2025 09:29

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
30/06/2025 11:49

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
09/06/2025 08:35

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
09/06/2025 08:31

Certidão
09/06/2025 08:25

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
06/06/2025 03:50

Certidão de Publicação - DJE
06/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 14:52

Conclusos para decisão
05/06/2025 14:33

Remessa à Imprensa Oficial
05/06/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:20

Distribuído por sorteio
05/06/2025 14:18

Processo Cadastrado
05/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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