29/08/2025 15:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/08/2025 13:49

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/08/2025 13:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
22/08/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:48

Autos entregues em carga ao Defensor
01/07/2025 13:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/07/2025 13:58

Redistribuição de Processo - Saída
26/06/2025 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/06/2025 17:37

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:27

Transitado em Julgado em data
26/06/2025 12:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/06/2025 12:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
17/06/2025 17:18

Desapensado do processo número do processo
24/04/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/04/2025 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/04/2025 14:18

Prazo em Curso
08/04/2025 15:53

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/04/2025 15:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
23/02/2025 18:35

Juntada de Petição de Contra-razões
20/02/2025 06:52

Expedição de Certidão.
20/02/2025 06:52

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 06:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/02/2025 06:52

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 06:52

Autos entregues em carga ao Defensor
19/02/2025 11:05

Juntada de Petição de Apelação
19/02/2025 01:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
13/02/2025 15:33

Prazo em Curso
21/01/2025 23:35

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/01/2025 23:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
05/12/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 13:06

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:54

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/11/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:53

Autos entregues em carga ao Defensor
28/11/2024 07:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2024 07:05

Expedição de Certidão.
28/11/2024 07:05

Registro de Sentença
28/11/2024 07:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/10/2024 12:30

Informação do Sistema
16/10/2024 12:30

Apensado ao processo numero do processo
13/08/2024 13:34

Conclusos para decisão
27/05/2024 10:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/05/2024 10:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
20/05/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:19

Autos entregues em carga ao Defensor
19/05/2024 22:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/05/2024 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 18:36

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/05/2024 18:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
14/05/2024 15:25

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:17

Autos preparados para expedição
14/05/2024 12:17

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/05/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:16

Autos entregues em carga ao Defensor
14/05/2024 11:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2024 11:51

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:51

Registro de Sentença
14/05/2024 11:51

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
25/03/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 17:33

Conclusos para julgamento
31/01/2024 11:50

Recebidos os autos do Ministério Público
31/01/2024 11:50

Manifestação do Ministério Público
30/01/2024 17:06

Expedição de Certidão.
30/01/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:06

Autos entregues em carga ao Promotor
30/01/2024 16:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 06:28

Conclusos para julgamento
19/09/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 07:58

Prazo em Curso
15/09/2023 13:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/09/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 10:34

Expedição de Certidão.
15/09/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 06:46

Autos preparados para expedição
14/09/2023 06:45

Expedição de Certidão.
14/09/2023 06:45

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 06:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/09/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 11:01

Prazo em Curso
14/08/2023 17:28

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/08/2023 17:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/07/2023 15:51

Prazo em Curso
17/07/2023 15:50

Documento Digitalizado
14/07/2023 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/07/2023 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/07/2023 14:43

Documento Digitalizado
14/07/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 14:27

Autos entregues em carga ao Defensor
14/07/2023 14:23

Expedição em análise para assinatura
13/07/2023 17:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/07/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 12:05

Documento Digitalizado
03/10/2022 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 18:15

Conclusos para julgamento
20/09/2022 13:05

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/09/2022 13:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
14/09/2022 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 14:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/09/2022 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2022 17:13

Expedição de Certidão.
10/09/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 18:01

Autos preparados para expedição
09/09/2022 18:01

Expedição de Certidão.
09/09/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 18:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/09/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 18:00

Autos entregues em carga ao Defensor
02/09/2022 18:48

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/09/2022 18:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
02/09/2022 15:00

Prazo em Curso
02/09/2022 14:58

Documento Digitalizado
01/09/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 09:21

Autos entregues em carga ao Defensor
01/09/2022 01:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2022.
18/08/2022 09:14

Prazo em Curso
17/08/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 10:20

Juntada de Petição de contestação
03/08/2022 23:32

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/08/2022 23:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/08/2022 04:42

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 04:42

Autos entregues em carga ao Defensor
02/08/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 09:06

Prazo em Curso
22/07/2022 17:19

Prazo em Curso
22/07/2022 17:19

Juntada de NULL
22/07/2022 17:19

Documento Digitalizado
19/07/2022 17:37

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/07/2022 17:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
19/07/2022 15:31

Prazo em Curso
19/07/2022 14:55

Expedição de Certidão.
19/07/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 13:24

Autos entregues em carga ao Defensor
19/07/2022 13:24

Expedição de Mandado.
19/07/2022 13:21

Expedição de Carta.
19/07/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 13:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/07/2022 13:20

Expedição de Certidão.
19/07/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 13:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/07/2022 13:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2022 13:00

Tutela Provisória
19/07/2022 09:37

Recebidos os autos do NAT
19/07/2022 09:37

Juntada de Outros documentos
18/07/2022 16:48

Conclusos para decisão
18/07/2022 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2022 13:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
18/07/2022 13:30

Expedição de Certidão.
18/07/2022 13:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2022 13:21

Retificação de Classe Processual
15/07/2022 18:22

Informação do Sistema
15/07/2022 18:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/07/2022 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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