29/05/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:43

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 16:42

Baixa Definitiva
29/05/2025 16:40

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:48

Recebidos os autos
30/04/2025 17:48

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/04/2025 09:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/04/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 20:39

Confirmada
24/04/2025 17:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802710-93.2023.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Tiago Lazaro dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III do CPC e, subsidiariamente, com espeque no art. 1.030, V, do mesmo diploma legal, não conheço do recurso especial.

Transitado em julgado, remeta-se à origem.

I-se.

Cumpra-se.
23/04/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:49

Negação de Seguimento
23/11/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 00:01

Publicação
02/09/2024 07:34

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:04

Expedição de "tipo de documento".
30/08/2024 17:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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